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Durante a sua intervenção na apresentação pública e lançamento do Programa PALOP-TL para a Governação Económica – Reforço dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e da Fiscalização Orçamental Pro PALOP-TL – Fase III e do 1º comité de pilotagem, o governante manifestou o regozijo do Governo com os ganhos alcançados nos últimos dez anos do programa.
Segundo disse, o projecto contribuiu “de forma marcante” para o reforço das capacidades e o desenvolvimento dos sistemas, e sobretudo para o controlo da gestão das finanças públicas nos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor Leste.
Na mesma linha, aproximou os técnicos das finanças e do planeamento das instituições do controlo externo e interno que hoje constituem comunidades de profissionais capacitados que se apoderaram também através do diálogo técnico e político de comunidades práticas alinhados com as melhores práticas internacionais.
“Vamos embarcar numa terceira fase do projeto Pro PALOP-TL, que representa o reconhecimento das autoridades dos nossos países do progresso que realizamos e da convergência destes sobre as necessidades e as prioridades de desenvolvimento”, apontou.
Entretanto assegurou que o Governo se compromete em consolidar e ampliar os ganhos e ações das fases anteriores do projecto para continuar a promover ciclos orçamentais transparentes, sensíveis ao género e fortalecer ainda o parlamento, Tribunal de Contas, executivos e as capacidades dos cidadãos para monitorizar a execução do Orçamento de Estado.
“Capitalizar o conhecimento e o espaço público em questões de finanças públicas herdados dos dois anteriores programas para desenvolver competências, ferramentas e capacidades que conduzem a reformas significativas e duradouras em áreas consideradas fundamentais para acelerar os objectivos do desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento económico sustentável dos nossos seis países”, acrescentou.
Na ocasião, adiantou que o Governo ambiciona até 2026 atingir 27 % do Produto Interno Bruto (PIB) com redução de impostos, ou seja, pela via do alargamento da base e do reforço da eficiência da máquina tributária e aumentar para 60 % a produção dos serviços digitais online e para 90 % a proporção de serviços informatizados.
No domínio da governança e democracia, o Governo pretende também até 2026 integrar o grupo de 20 países do mundo com melhor posição em matéria da baixa percepção da corrupção e da liberdade de imprensa.
No seu entender, a fase III do Pro PALOP-TL deverá contribuir para a realização da ambição do Governo em matéria fiscal e em suma de financiamento doméstico do orçamento do Estado, da transparência da governança e da democracia.
Alcindo Mota reiterou o empenho do Governo em melhorar as suas capacidades para estar à altura dos desafios deste programa.
A III fase do programa visa de forma geral contribuir para a promoção de instituições responsáveis e inclusivas nos PALOP-TL (ODS 16), mais especificamente melhorar a capacidade para produzir orçamentos transparentes e inclusivos, promover a mobilização de recursos internos e reforçar o controlo externo das despesas públicas nos países.
Este novo ciclo do Pro PALOP-TL (2023-2026) vai ser executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e está orçado num total de 8,424,925 dólares, sendo que 8,324,925 dólares é cofinanciado pela UE e 100,000 dólares pelo PNUD.
