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De acordo com uma nota de imprensa, o contexto actual da mobilidade e das migrações internacionais revela a complexidade do fenômeno, pela variedade de factores económicos, sociais, políticos, de segurança ou outros que o impulsiona, com reflexos nas diferentes necessidades e perfis das pessoas envolvidas.
Em Cabo Verde, indica a nota, as situações que demandam assistência emergencial e humanitária a pessoas em mobilidade não são frequentes, mas tem surgido casos que clamam intervenção tanto no domínio das migrações irregulares, como de solicitação de asilo e protecção.
“A conferência visa promover o melhor conhecimento do fenómeno, explorar desafios, oportunidades e as responsabilidades relacionadas ao asilo e recolher eventuais subsídios que se possam traduzir em recomendações para fortalecer os mecanismos e ferramentas jurídicas e operacionais do país na matéria”, lê-se na nota.
O evento será presidido pelo ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e realiza-se em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e a Universidade de Santiago.
A Alta Autoridade para Imigração, enquanto instituto público, tem a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da imigração.
São atribuições da AAI elaborar propostas de políticas, estratégias e planos nacionais, programas e projectos para gestão da imigração e integração de imigrantes, bem como assegurar a sua implementação.
Tem ainda a função de coordenar e avaliar periodicamente a implementação das medidas, estratégias e/ou planos nacionais em matéria de imigração e integração de imigrantes, promover programas e projectos que facilitem o acesso dos imigrantes aos serviços básicos, “em especial a regularização, educação, saúde, trabalho e segurança Social”.
Também assegurar a articulação institucional e partilha de informação com instituições públicas e da sociedade civil implicadas ou interessadas no fenómeno imigratório em Cabo Verde, “implementar e monitorar as estruturas e serviços de atendimento e apoio aos imigrantes” nos diferentes concelhos.
