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Luís Carlos Silva falava em conferência de imprensa, no Mindelo, em reacção às declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que disse que a sua gestão é “focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato”.
Segundo Luís Carlos Silva, o autarca está numa “tentativa e manobra dilatória” para não se chegar ao julgamento até ser declarado como candidato e assim estar coberto pela imunidade. Mas, reforçou, “se a justiça não resolver, o povo vai resolver via voto popular”.
“Os sinais dados pelo Francisco de Carvalho logo no início do mandato é que ele não estava à altura da responsabilidade que lhe foi entregue. Primeiramente, não tinha disponibilidade para cumprir com o princípio da legalidade e não respeitou o estatuto dos municípios ", afirmou o político.
Para o secretário-geral do MpD “depois das práticas, das ilegalidades, irregularidades e com as denúncias de corrupção não há dúvidas que ele não tem condições para continuar à frente daquela municipalidade”.
E por isso, reforçou, o MpD acompanhou, “sem surpresas”, as buscas às instalações da Câmara Municipal da Praia. Isto tendo em conta as denúncias feitas pelos vereadores do PAICV, dos quais Samilo e Chissana, das denúncias dos autarcas do MpD (oposição na CMP), e ainda das do director da auditoria da CMP.
“O MpD acredita no funcionamento das instituições em Cabo Verde, acredita que a justiça funciona e tinha todo o conhecimento dos factos, pelo que encaramos com normalidade, naturalidade, as buscas efectuadas nas instalações da Câmara Municipal da Praia”, lançou.
No entanto, a seu ver, surpreendente foram as declarações do presidente da Câmara da Praia, que “ataca a justiça”, acusando-a de ser “um joguete e estar ao serviço do Governo e do MpD”.
“O MpD rejeita e condena com veemência esta postura do presidente da Câmara Municipal da Praia. No entanto, temos de reconhecer que é uma postura que tem sido recorrente. Ataca tudo e todos, atacou os colegas vereadores da sua equipa, atacou os vereadores do MpD, ataca ministros, sindicatos, atacou o primeiro-ministro e agora, por fim, ataca a justiça”, criticou, lembrando que o autarca tinha-se manifestado disponível e aberto para colaborar com a justiça no esclarecimento das denúncias.
Para o secretário-geral do MpD, Francisco Carvalho fica para a história do municipalismo cabo-verdiano por ser o primeiro presidente de câmara com julgamento marcado para perda de mandato por ilegalidades graves cometidas ao longo desses quatro anos.
Recordou que Francisco Carvalho também tem um processo no Supremo Tribunal de Justiça movido pelo Ministério Público para anulação de duas deliberações.
“A deliberação que aprova o Orçamento de 2024 e a que faz o Rectificativo de 2023. Ambos com o mesmo vício foram aprovados directamente na Assembleia Municipal sem a aprovação na Câmara Municipal da Praia”, lembrou citando ainda que corre os seus trâmites o processo que surge na sequência das denúncias do director da Auditoria Interna da CMP, que “são graves e de foro criminal”.
Por isso, segundo a mesma fonte, se existe um culpado pelas buscas efectuadas na Câmara Municipal da Praia, é o próprio presidente que permitiu este clima de “corrupção reinante na autarquia”.
“O MpD está sereno à espera da justiça, com confiança que as instituições funcionem e que a justiça é autónoma e livre”, reiterou afirmando que Francisco Carvalho “quer ser juiz em causa própria e declarar-se inocente” ao dizer que “não roubou nem cinco escudos da Câmara”, mas “quem declara se o presidente da Câmara da Praia é ou não inocente será a justiça”.
Por isso, diz entender que todos os casos onde existem falta de transparência ou existem ruídos de eventual má utilização dos recursos públicos devem ser averiguados pela Justiça.
Questionado sobre a sua visão sobre o processo de perda de mandato da Câmara Municipal de São Vicente, Luís Carlos Silva disse que são dois casos diferentes, apesar de ambos os casos terem início num quadro de ingovernabilidade por ausência de maioria.
Mas considerou que na Câmara Municipal da Praia há uma situação em que o presidente não aceitou a ausência de maioria e tentou governar fora do quadro democrático e do quadro legal, contornando a lei e não respeitando o princípio da legalidade.
“No caso de São Vicente, não há uma tentativa de governar fora do contexto legal, fora do contexto democrático. Não vimos o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, por exemplo, a aprovar orçamentos fora do quadro legal. O presidente aceitou o quadro de ausência de maioria e ficou sujeito a uma governação com base em orçamentos duodécimas”, arrematou.
Por isso, conforme o secretário-geral do MpD, se o presidente da Câmara da Praia for julgado “muito dificilmente não terá como consequência a perda de mandato, porque ele tem ilegalidades administrativas graves”.
De entre essas alegadas legalidades Luís Carlos Silva citou “a aprovação do orçamento directamente na Assembleia Municipal” e a não realização das reuniões regulares”.
A Câmara Municipal da Praia está a ser investigada por crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, defraudação de interesses patrimoniais e abuso de poder.
Há dois processos, sendo um referente ao período de 2016 a 2019, altura em que Óscar Santos era presidente da Câmara Municipal.
De acordo com esse primeiro despacho que ditou as buscas, as investigações estão relacionadas com o concurso e a execução de obras de asfaltagem das vias e bairros da Cidade da Praia, nomeadamente da via principal do Palmarejo, da zona do Ténis, no Platô, da zona do Liceu Domingos Ramos, a via de acesso ao Cemitério da Várzea e da via de Cidadela no Palmarejo Grande.
Num outro processo, que fala de crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagens, violação da norma de execução orçamental e defraudação de interesses patrimoniais públicos, o Ministério Público aponta como suspeitos a actual secretária municipal, Joselina Soares Carvalho, a vereadora das Infra-estruturas da autarquia, Kyrha Hopffer Varela, o vereador da Cultura, Jorge Garcia, a coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas da Câmara, Maria Varela, técnico superior Gilson Correia e o presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho.
Aponta ainda como suspeita a empresa Construção Barreto, SA, cujas instalações foram igualmente alvo de buscas e apreensão.
O actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, em declarações à imprensa na tarde de quinta-feira afirmou, por seu lado, que a sua gestão é focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato.
