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Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje, destacando importantes percepções da população cabo-verdiana sobre direitos humanos, discriminação, eficácia da política externa, resposta dos políticos às necessidades da população e confiança nas instituições públicas.
O relatório revelou ainda que menos de metade dos cidadãos considera que a liberdade de imprensa, cerca de 38,3%, a liberdade de expressão, cerca de 36,2%, a liberdade contra a discriminação, com uma percentagem de 31,8% e a igualdade perante a lei, com 29,2% sejam devidamente respeitadas. A análise diferenciada por género mostra pouca variação entre as opiniões de homens e mulheres, com pequenas diferenças nas percepções sobre liberdade de expressão e eleições livres e transparentes.
O estudo também revela que os habitantes das áreas urbanas têm uma percepção mais positiva sobre o respeito aos direitos humanos em comparação com os residentes rurais, especialmente em relação às eleições livres e transparentes e à liberdade política. No entanto, a liberdade de imprensa e a igualdade perante a lei são mais valorizadas pela população rural.
O inquérito aborda ainda a questão da discriminação, identificando que 13,1% da população se sentiu discriminada nos últimos 12 meses. As principais formas de discriminação relatadas foram baseadas no sexo, cerca de 4,5%, situação migratória com 4,3% e situação económica com 4,3%. Entre os que se sentiram discriminados, apenas 8,2% reportaram os incidentes, sendo a maioria reportada à polícia ou outras entidades de aplicação da lei.
Os resultados apresentados no relatório apontaram que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é amplamente defendida pela população, com 94,1% dos entrevistados concordando com a igualdade no acesso a cargos políticos. Contudo, os dados administrativos mostram discrepâncias na representação de género nas diferentes esferas políticas, apesar de um aumento gradual na participação feminina ao longo dos anos.
O relatório sublinha ainda que comparando com os dados de inquéritos anteriores (2013 e 2016), nota-se uma diminuição na percepção do respeito pelos direitos humanos em todas as categorias analisadas, excepto nas eleições livres e transparentes.
A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão sofreram as maiores quedas, com diminuições de 19,5 e 13,3 p.p, respectivamente. O relatório do Inquérito Multiobjectivo Contínuo (IMC) 2023 destaca a importância de continuar a promover os direitos humanos e combater a discriminação, reconhecendo que a protecção desses direitos é um esforço contínuo que requer a colaboração de governos, organizações internacionais, sociedade civil e indivíduos.
O IMC 2023 também revela dados importantes sobre a eficácia da política externa, a resposta dos políticos às necessidades da população e a confiança nas instituições públicas. O inquérito focou-se em medir a percepção da população sobre a eficácia da política externa, particularmente em termos de tomada de decisão inclusiva e adequada. Os resultados mostraram que apenas 39,8% dos cidadãos acreditam que os processos de tomada de decisão são inclusivos e adequados. Observou-se uma diferença de género, com 42,3% dos homens e 37,4% das mulheres compartilhando essa opinião.
A pesquisa também abordou se os cidadãos sentem que os políticos atendem às suas necessidades e preocupações. Apenas 14,2% dos inquiridos acreditam que os políticos respondem às suas preocupações, uma diminuição em relação aos 17,1% de 2013 e 15,7% de 2016. Este sentimento é consistente entre homens com cerca de 14,0% e mulheres com 14,3%, bem como entre residentes urbanos com 13,8%) e rurais com 15,3%.
O relatório divulgado pelo INE revelou que o sector da saúde é o mais acessado, com 30,4% da população tendo contacto com esses serviços nos últimos 12 meses. Outras instituições importantes incluem os serviços municipais com 16,5%, o sistema de educação com 15,9% e a segurança social com 12,8%.
A confiança nas instituições varia significativamente. A educação lidera com mais de 66% de confiança, tanto entre aqueles que tiveram contacto quanto entre os que não tiveram. Já as instituições como tribunais e procuradorias, polícia e autoridades fiscais apresentam níveis de confiança mais baixos, especialmente entre aqueles que tiveram contacto directo com elas.
A corrupção, segundo os resultados apresentados no relatório, continua a ser uma preocupação significativa para os cabo-verdianos. Cerca de 65,4% da população considera a corrupção um problema preocupante ou muito preocupante, com uma leve diferença entre homens, sendo 67,9%, e mulheres, sendo 62,9%, e entre residentes urbanos são 67,5% e rurais são 57,9%.
A satisfação com o funcionamento da democracia em Cabo Verde tem diminuído. Em 2023, 46,6% da população declarou estar satisfeita ou muito satisfeita com a democracia, uma queda em relação aos 64,6% de 2013 e 61,6% de 2016. Não houve diferenças significativas entre homens (47,3%) e mulheres (45,9%), nem entre residentes urbanos (46,2%) e rurais (48,2%).
A participação nas eleições também sofreu uma queda, com 70,9% dos inquiridos afirmando que votaram nas últimas eleições, comparado com 81,1% em 2016. As mulheres mostraram maior participação, com cerca de 74,9%, do que os homens com 67,0%. Entre os que não votaram, as razões principais foram a falta de interesse ou insatisfação com os políticos , totalizando 28,6%, e a crença de que o voto não faz diferença com uma percentagem de 15,1%.
Este relatório do IMC 2023 oferece uma visão detalhada dos desafios enfrentados por Cabo Verde em termos de governança e participação democrática, destacando áreas que necessitam de atenção para fortalecer a confiança nas instituições e melhorar a satisfação com a democracia no país.
Para o estudo, foram entrevistados 339.744 indivíduos com pelo menos 18 anos de idade, que se distribuem, praticamente, de forma igualitária entre os sexos, sendo 49,9% homens e 50,1% mulheres, e residentes, principalmente, nos centros urbanos – 77,8%.
A maioria dos entrevistados possui o nível secundário como o mais alto frequentado (45,7%) e um número médio de 8 anos de estudo. No que concerne à sua situação face ao mercado de trabalho, cerca de 58,8% dos entrevistados estavam empregados aquando da realização do inquérito. Destaca-se que 35,5% encontravam-se na inactividade, ou seja, não trabalhavam e não estavam à procura de emprego ou não tinham disponibilidade para trabalhar se, por ventura, encontrarem um emprego.
