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"O Fundo Climático Ambiental (FCA) vai financiar os investimentos nos projetos verdes e, se executarmos bem os 12 milhões de euros, vamos avaliar a implementação para executarmos neste modelo o valor restante da dívida, que totaliza cerca de 140 milhões de euros", disse Gelson Pina em declarações à Lusa, à margem do primeiro Seminário de Energia e Clima, que decorreu na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe assinaram com Portugal um acordo para que parte da dívida destes países seja canalizada para um fundo de investimento climático, num modelo em que os pagamentos a Portugal são devolvidos a estes países desde que sejam aplicados em investimentos verdes e de adaptação e mitigação das alterações climáticas.
"Não é bem um perdão de dívida, porque continuamos a pagar o serviço de dívida; em vez de enviar as verbas para o Tesouro de Portugal, o montante fica disponibilizado como donativo para Cabo Verde fazer investimentos em projectos selecionados e executados por empresas portuguesas e cabo-verdianas, que executam o montante", explicou Gelson Pina.
"Se executarmos bem os 12 milhões de euros [contemplados no acordo inicial entre os dois países], vamos avaliar a implementação para executarmos a restante parte da dívida, que no total é de 139 ou 140 milhões de euros, para além da dívida comercial à CGD e ao BPI, que é também avalizada pelo governo de Portugal", acrescentou o governante.
"Vamos avaliar também a melhor forma de escolher outras áreas, esta é uma experiência e vamos aprender as lições do projeto para depois as aplicar até aos 140 milhões de euros", disse Gelson Pina.
O projeto governamental que cria o Fundo Climático Ambiental já seguiu para o Parlamento de Cabo Verde e deverá ser aprovado "nas próximas semanas", afirmou, apontando que o objetivo é que este montante seja aplicado pelo Fundo até final do próximo ano.
"Nas próximas semanas será criado o FCA e até ao final de 2025 vamos aplicar os 12 milhões de euros em duas grandes áreas, água e saneamento, e energia", disse Gelson Pina.
Questionado sobre quais os projetos, em concreto, que vão ser financiados, o governante respondeu: "Estes são os dois grandes blocos de investimento, mas vamos executar e ter um grupo de projetos mais alargado, com outras áreas de investimentos climáticos que serão encaixados neste fundo provenientes de outros parceiros e outro tipo de financiamento verde, como o Mecanismo de Resiliência e Sustentabilidade [RSF, na sigla em inglês], do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 32 milhões de euros, que será alocado ao FCA".
A água dessalinizada e a energia solar são duas áreas prioritárias para Cabo Verde, sendo que o projeto pretende "usar a energia solar para produzir águas dessalinizadas, numa primeira fase em Santiago, mas o projeto maior abarca todo o arquipélago", concluiu.
Portugal acordou com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe um alívio com troca da dívida bilateral por investimentos climáticos no mesmo valor, sendo que o acordo assinado com Cabo Verde prevê 12 milhões de euros e o de São Tomé e Príncipe é de 3,5 milhões de euros.
A ideia, que admite alargar a outros países lusófonos em África, é constituir um fundo internacional, no caso de Cabo Verde, e nacional, no caso de São Tomé e Príncipe, para onde Portugal canalizará o valor que é pago pelos dois países, um procedimento obrigatório para não haver um perdão nem uma reestruturação da dívida, do ponto de vista financeiro, que poderia levar a descidas no ‘rating’ e na avaliação dos investidores sobre a qualidade do crédito dos países.
