Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, numa reacção à posição de um grupo de representantes da sociedade civil que esta quarta-feira acusou a autarquia de negligência, por não prestar os devidos cuidados de saúde e bem-estar aos cães levados para o canil.
José Carlos da Luz, vereador que tutela a pasta do Ambiente e Saneamento, refere que a actuação da autarquia tem como base o Código de Postura Municipal, sobre a existência de cães vadios na via pública.
“Neste momento, são as condições que temos. Num futuro próximo, podemos melhorar as condições desse canil e esperamos parceria dessas associações. Eu diria que o canil deve ter as minhas condições e nós temos que criar essas condições, limpeza do canil e também alimentação para os cães. Agora, como sabem, ainda em Cabo Verde não existem outras condições, digamos, que possam receber os cães evadidos na rua. As condições estão a ser criadas. Nós queremos alertar e sensibilizar os munícipes”, explica.
Sobre a captura de cães comunitários, aqueles que estabelecem laços de dependência e afecto com uma determinada comunidade, mesmo não tendo um responsável único e definido, o vereador afirma que esta prática não existe na legislação municipal.
“Fala-se nos cães comunitários. Repara que na prática existe, mas na legislação municipal não existem cães comunitários. Pode consultar o Código de Postura Municipal, no artigo 176 e 177, está tudo específico, o que é que é ter canídeos”, refere .
O artigo 169º do Código de Postura Municipal prevê o abate dos cães vadios, errantes ou perdidos, capturados na via pública e recolhidos no canil municipal, se não forem reclamados no prazo de três dias. Questionado sobre esta possibilidade, o vereador descarta-a, por enquanto.
“Como já tinha dito, não gostaríamos que os cães estivessem no canil. Daí que apelamos mais uma vez às pessoas para cuidarem dos seus animais, que pensamos que são animais de estimação. Está no Código de Postura Municipal o que eu disse. Três dias, já passou mais do que esses três dias, mas estamos a dar tempo ao tempo para que as pessoas possam recuperar esses cães e aqueles também que são doentes, que normalmente são sacrificados”, sublinha.
A Câmara Municipal nega qualquer acordo com um grupo de cidadãos voluntários para a resolução do problema da captura dos cães. José Carlos da Luz diz que “que ficou apalavrada uma trégua de uma semana para que o grupo cuidasse dos cães, cujo prazo terminou na sexta-feira passada”.
A questão remonta a finais de Julho, quando a Câmara Municipal iniciou a remoção de cães na rua, na sequência de um incidente na Praia da Lajinha, quando um cão atacou uma criança. Desde então, têm sido várias as denúncias sobre as condições do canil municipal, com os cães colocados em boxes sobrelotadas, sem qualquer critério.