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O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, em conferência de imprensa para balanço da reunião do Conselho de Ministros.
“O Governo vai promover a aquisição de um navio construído de raiz para o reforço do transporte marítimo interno (…), através de um concurso público internacional identificar um estaleiro naval para o design de um projecto de construção de um navio Roll On Roll Off de passageiros e carga para o tráfego inter ilhas em Cabo Verde”, afirmou.
Explicou que a decisão surge no seguimento do compromisso assumido entre o Estado e a concessionária do serviço marítimo, em que ficou definido que a actual adenda ao contrato de concessão tem carácter transitório, até que sejam introduzidos novos navios na operação, seja por parte do Estado ou da própria concessionária.
Com esta medida, o Governo pretende promover uma maior conectividade entre as ilhas, reforçando a coesão territorial e aumentando a mobilidade interna de pessoas e mercadorias, dinamizar a economia nacional, melhorando a resposta à crescente procura por transporte marítimo público.
Segundo a governante, o processo de aquisição será conduzido através de um concurso público internacional, com o intuito de identificar um estaleiro naval que desenhe e execute o projecto de construção da embarcação.
“Este concurso internacional terá como entidade adjudicantes o Ministério das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes, e terá como entidade responsável pela condução do procedimento a Empresa Nacional de Administração dos Portos, Enapor”, revelou a ministra, que assegurou que o financiamento será garantido pelo Banco Mundial.
O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta que será submetida ao Parlamento, visando conceder ao Governo autorização legislativa para regulamentar o regime de renda resolúvel, um instrumento que pretende alargar o acesso à habitação.
Destinado a jovens e famílias de baixos rendimentos, através de um modelo de arrendamento com opção de compra, o objectivo é criar uma alternativa viável para aqueles que não conseguem obter financiamento bancário para aquisição de casa própria.
Com este regime, os beneficiários poderão arrendar uma habitação, pagando mensalmente uma renda inferior ao valor de mercado, até atingirem o montante total correspondente ao custo do imóvel, a partir daí, terão a possibilidade de exercer o direito de compra, passando a propriedade para o seu nome de forma definitiva.
Assegurou que actualmente, estão em construção cerca de 300 habitações que poderão integrar este regime de renda resolúvel, sendo que 166 localizam-se na cidade da Praia, 48 em São Vicente e 73 na ilha do Sal.
O Conselho de Ministros autorizou ainda o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a proceder à realização de despesas com vista à celebração de um contrato de empreitada para a construção de um monumento dedicado à democracia e à liberdade que será construído na rotunda de Achada Grande Frente, na Cidade da Praia, Santiago.
Explicou que a edificação deste monumento surge como um gesto de simbolismo que pretende exaltar a luta constante do povo cabo-verdiano pelos seus direitos fundamentais e pela consolidação do regime independente e democrático.
O monumento será também uma homenagem aos protagonistas e aos momentos determinantes do percurso democrático de Cabo Verde.
