homepage
Augusto Veiga realça que a Lei do Artista será bastante importante para a dignificação da classe.
“A mudança principal é a lei em si, porque a lei será extremamente importante para a dignificação da classe artística, com os seus direitos e deveres bem plasmados. A partir daí acreditamos que, para além da dignificação da classe artística teremos também uma maior valorização da mesma, porque a partir do momento que o sector começa a formalizar, o sector terá uma maior força a nível da economia nacional e um maior respeito por parte das várias instituições”, afirmou.
O governante garante que o Estatuto será concluído em breve, sendo esta a última apresentação pública.
“Já estamos mesmo na última parte. Ele[o Estatuto] é complexo, tivemos de negociar com várias instituições porque ele é transversal a nível de várias instituições. Depois iremos pôr o estatuto para a última consulta pública e a seguir à finalização da consulta pública iremos finalizar o documento, apresentar no Conselho de Ministros e depois apresentar na Assembleia Nacional” , referiu.
A apresentação pública da proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e do Produtor da Arte e Cultura também servirá para assinatura de um protocolo de incentivo à exportação da cultura e indústrias criativas, entre o governo e a Cabo Verde Airlines.
O protocolo implica a isenção do pagamento pelo transporte de instrumentos musicais a bordo e também deverá ajudar na internacionalização dos artistas.
“É um acordo muito importante para nós, dado que é uma negociação que já decorre há vários meses, que é a questão da isenção do pagamento dos instrumentos musicais a bordo e já chegámos a um acordo com a Cabo Verde Airlines. Isto dará uma maior dignidade à classe artística com tudo bem regulado, e também permite ajudar na internacionalização dos artistas cabo-verdianos, possibilitando uma maior circulação, teremos uma disponibilidade a nível de viagens para artistas cabo-verdianos para o exterior e também internamente. É uma ferramenta que vai ajudar a classe artística, tanto na sua internacionalização como também na sua circulação interna”,sublinhou.
O Estatuto do Profissional Criador e do Produtor da Arte e Cultura dispõe de um quadro jurídico que permitirá a inscrição de artistas na segurança social assim como o pagamento de impostos pelo seu trabalho.
