homepage
Conforme a Procuradoria-Geral de Cabo Verde, na terça-feira, as diligências incluíram buscas domiciliárias e a empresas, tendo também sido interrogado um arguido no decurso das operações.
No mês passado, a Procuradoria Europeia deduziu acusação, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, contra 30 suspeitos que alegadamente integravam uma associação criminosa, responsável por uma evasão fiscal de cerca de 35 milhões de euros. A investigação está relacionada com o comércio de produtos alimentares essenciais, como azeite, óleo e açúcar.
Esclarece a mesma instância que, em Cabo Verde, as buscas foram conduzidas por um magistrado do Ministério Público do Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com o apoio do Departamento de Investigação Criminal do Sal, da Polícia Judiciária. Um analista da Procuradoria Europeia acompanhou as diligências.
Esta acção está enquadrada no Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 2 de dezembro de 2003, bem como na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (UNTOC), de 15 de novembro de 2000, e na Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em 23 de novembro de 2005.
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia, responsável pela investigação e acusação de crimes que lesam os interesses financeiros da UE.
