Numa publicação na rede social, o Governo explica que esses terrenos foram cedidos a título definitivo e gratuito nas localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarafes.
Segundo a mesma fonte, a medida garante segurança legal para o exercício da actividade agrícola e pecuária, incentiva o desenvolvimento rural e contribui para fixar as populações, reforçando a coesão social e a segurança alimentar.
“Os terrenos, que em alguns casos chegam a 8.000 m², devem ser utilizados exclusivamente para agricultura e pecuária, estando proibida a sua venda ou cedência por um período mínimo de 10 anos”, indica.