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Ao discursar na cerimónia de tomada de posse, realizada na cidade da Praia, Anildo Martins destacou que o objectivo central é consolidar os avanços já implementados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), assegurando um serviço de inspecção capaz de responder de forma regular e estruturada às necessidades dos tribunais.
Segundo afirmou, o país abandonou o modelo de inspecções “esporádicas, ‘ad-hoc’ e sem qualquer planeamento”, para avançar para um serviço com acções programadas e baseadas em critérios objectivos.
Para garantir essa continuidade, apontou três pilares essenciais: um corpo de inspectores e oficiais de justiça estável, instalações adequadas e um orçamento que permita o funcionamento regular do serviço.
“A justiça deve estar sempre ao serviço da sociedade”, afirmou, defendendo a necessidade de modernizar o sistema, melhorar a qualidade das decisões jurisdicionais e torná-las mais céleres.
Para o magistrado, é igualmente fundamental que a justiça se mantenha aberta e próxima dos cidadãos, permitindo que estes conheçam e acompanhem o estado do sector.
Na ocasião, o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, destacou que a entrada em funções do novo inspector superior representa um marco no processo de modernização da inspecção judicial, enquadrado nas alterações legislativas recentes.
Segundo referiu, a nomeação decorre da implementação da Lei n.º 64, de 10 de Setembro de 2025, que introduziu uma reforma profunda no regime jurídico da inspecção, reforçando o acompanhamento permanente dos tribunais, diferenciando inspecções classificativas e não classificativas, e adoptando critérios objectivos e verificáveis de avaliação.
“A nação cabo-verdiana está cada vez mais exigente com a prestação jurisdicional”, disse Bernardino Delgado, acrescentando que o novo modelo de inspecção, mais robusto e orientado para o mérito, responde a essa exigência crescente.
O juiz Anildo Martins foi eleito em concurso curricular e designado em sessão extraordinária de 07 de Novembro para exercer o cargo em comissão de serviço.
Com mais de três décadas de carreira, já desempenhou funções de presidente do Tribunal de Contas, inspector superior judicial em Cabo Verde e em Timor-Leste, além de ter participado em iniciativas legislativas relevantes, como a Lei da Contabilidade Pública e a Lei do Mecenato.
A cerimónia de posse contou com a presença da ministra da Justiça, Joana Rosa, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, e dos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
