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Joana Rosa falava no acto de tomada de posse, realizado esta manhã, na cidade da Praia.
“O CEJJ nasce como um verdadeiro instrumento de soberania, assumindo a formação jurídica e judiciária como uma dimensão estruturante da independência do poder judicial. Ao assegurar internamente a preparação técnica, científica, ética e humana dos seus quadros, o Estado reforça a autonomia do sistema judicial e reduz a dependência externa, canalizando recursos para outras prioridades do sector. Ele permitirá uniformizar e adaptar padrões de formação, promover uma cultura jurídica assente no rigor técnico e científico, fortalecer a ética profissional e o compromisso com os valores constitucionais, bem como preparar o sistema judicial para os desafios contemporâneos”, afirmou.
O presidente do Conselho Directivo, Simão Santos, considera que a implementação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários constitui um momento ímpar para o sector da justiça.
“A concepção e a implementação do CEJJ representam um marco histórico ímpar no nosso ordenamento jurídico, que permitirá delinear indelevelmente um novo paradigma em prol do bem servir na administração da justiça, em nome do seu detentor originário, o povo cabo-verdiano. É, em boa verdade, uma aspiração há muito ambicionada entre nós podermos formar os nossos profissionais segundo os nossos padrões e as nossas necessidades, de forma a termos cada vez melhores magistrados, bem como melhores profissionais das demais áreas ligadas ao sector da justiça”, destacou.
A Direção do Conselho Directivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde assumiu o compromisso de apostar na investigação e na análise jurídica da realidade nacional, de modo a apoiar a formação.
“O CEJJ irá, outrossim, fomentar e realizar estudos, investigações e análises em matérias jurídicas e judiciárias sobre a realidade sociocultural do país, de modo a apoiar a formação. E porque cabe, igualmente, na sua missão, o CEJJ tem a pretensão de contribuir e cooperar em actividades de formação de profissionais dos países membros da CPLP”, frisou.
O Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde tem como missão assegurar a formação de profissionais ligados ao sector da justiça. Simão Santos assume a presidência do Conselho Directivo, enquanto a presidência do Conselho Geral fica a cargo do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.
