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De acordo com um comunicado do governo, Eurico Monteiro fez esta afirmação durante a abertura da VII reunião do Fórum Nacional Multissetorial da Open Government Partnership (OGP), que reuniu diversos intervenientes, na Praia, para a reformulação dos elementos constituintes do órgão e a preparação do III Plano de Acção Nacional para a Governação Aberta.
Segundo o governante, o reforço da presença da sociedade civil, da academia e de outras representações no Fórum é essencial para garantir maior credibilidade ao processo. “É isto que dá credibilidade ao Fórum, porquanto permite uma visão mais crítica e alinhada com as necessidades da sociedade”, sublinhou.
O encontro, explicou o ministro, representa um momento de reforma institucional, com o objectivo de conferir maior peso à sociedade civil e evitar que o Estado concentre sozinho o poder decisório sobre matérias consideradas estruturantes para o país.
De acordo com Eurico Monteiro, Cabo Verde prepara-se para elaborar o terceiro Plano de Acção Nacional para a Governação Aberta, após a conclusão do segundo plano em 2025. O objectivo é assegurar que o novo documento reflicta as preocupações dos cidadãos e promova uma participação mais activa na vida política, social e cultural.
O ministro salientou que a qualidade da democracia não se mede apenas pela realização regular de eleições, mas também pelo grau de envolvimento dos cidadãos na definição e acompanhamento das políticas públicas. Para tal, considerou fundamental o acesso à informação.
Nesse contexto, destacou instrumentos como o Portal da Transparência, que permite consultar dados sobre execução orçamental, contratos públicos, despesas e receitas, incluindo informações relativas às autarquias e aos órgãos do Estado.
Segundo afirmou, a disponibilização desses dados contribui para reforçar a confiança dos cidadãos e possibilita uma avaliação mais informada da atuação dos órgãos públicos.
O governante apontou ainda o Portal Único dos Serviços Digitais do Estado, GOV.CV, lançado recentemente, como uma ferramenta destinada a melhorar a conectividade entre o cidadão e o Estado, facilitando o acesso a serviços e promovendo maior interacção com a Administração Pública.
A VII reunião do Fórum Nacional Multissetorial da OGP enquadra-se nos esforços contínuos de Cabo Verde para fortalecer práticas de transparência, prestação de contas e participação cidadã na governação.
