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As declarações foram feitas durante uma conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, na qual os responsáveis da empresa afirmaram que a situação levanta questões relacionadas com o cumprimento da legislação, a concorrência no sector e o impacto no funcionamento do mercado de oxigénio no país.
O sócio-gerente da Mega Saúde, Avelino Couto, referiu que a legislação cabo-verdiana estabelece que o oxigénio medicinal destinado à inalação hospitalar deve apresentar um grau de pureza entre 99% e 100%.
Contudo, apontou que a tecnologia utilizada na nova central produz oxigénio com cerca de 93% de pureza.
“Nos termos da legislação cabo-verdiana aplicável aos gases medicinais, o oxigénio medicinal destinado à inalação hospitalar deve apresentar grau de pureza de 99% a 100%. Este é o padrão legal vigente no país”, disse.
A empresa afirma que tem vindo, desde a publicação da legislação em 2016, a solicitar esclarecimentos às entidades reguladoras sobre a aplicação das normas no sector. De acordo com o responsável técnico da Mega Saúde, Miguel Lopes, esses pedidos não tiveram resposta até agora.
“Quando da publicação da lei, a única empresa que investiu e correu atrás da tecnologia para cumprir o que a legislação prevê foi a Mega Saúde. Entrámos com esse pedido sem resposta e já lá vão dez anos”, relatou.
Durante a conferência de imprensa, os responsáveis da empresa também abordaram o impacto que a nova central poderá ter no mercado nacional de oxigénio. Segundo Miguel Lopes, a maior parte da procura do produto está ligada ao sistema de saúde.
“Certamente vai fechar o mercado, e isso não temos dúvida, porque 95% do mercado de oxigénio é destinado à saúde. Tirando os 95%, fica os 5%”, afirmou.
Na sua perspectiva, a eventual retirada da maior parte da procura poderá inviabilizar a continuidade das empresas privadas que operam no sector. “As empresas não vão conseguir resistir a um impacto tão grande ou à retirada de 95% do mercado”, advertiu.
O responsável chamou ainda a atenção para o papel que estas empresas desempenham fora do sistema hospitalar, nomeadamente no fornecimento de oxigénio a doentes que necessitam de tratamento em casa. Segundo explicou, em vários casos a empresa assegura gratuitamente o fornecimento a pacientes sem condições financeiras.
Outro ponto levantado durante a conferência de imprensa diz respeito ao impacto financeiro da nova central para o Estado. De acordo com Miguel Lopes, o investimento anunciado para a unidade hospitalar ronda os sete milhões de euros.
O responsável considera que a expectativa de poupança para o Estado pode não se confirmar. Segundo disse, para além dos custos de funcionamento e manutenção, o investimento terá de ser amortizado ao longo do tempo.
“Tente amortizar os 770 mil contos em duas mil garrafas por ano. Só o custo da amortização é mais caro do que a garrafa de oxigénio que nós vendemos hoje”, afirmou.
Miguel Lopes acrescentou que as empresas actualmente presentes no mercado têm capacidade para responder à procura nacional. Segundo indicou, a Mega Saúde consegue encher várias centenas de garrafas por dia.
“Se formos encher agora, encheríamos quase duas mil garrafas e o mercado do sul de Cabo Verde é mil garrafas por mês”, referiu.
O responsável também contestou a ideia de que o país passa a produzir oxigénio pela primeira vez com a nova central. De acordo com Avelino Couto, já existem unidades de produção no país há décadas, incluindo iniciativas público-privadas e centrais operadas pelo sector privado.
A empresa afirmou estar disponível para dialogar com o Governo sobre a situação. Segundo os responsáveis, a Mega Saúde foi convocada para um encontro com o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, hoje.
“Continuamos a acreditar nos governantes e esperamos que o Governo se confirme como um Governo amigo das empresas cabo-verdianas e que cumpra a legislação cabo-verdiana que o próprio Governo aprovou”, afirmou Miguel Lopes.
Os responsáveis da empresa dizem esperar que o encontro permita clarificar a situação e encontrar uma solução que respeite a legislação em vigor e assegure o funcionamento do sector.
De referir que na semana passada, o Governo inaugurou a primeira Central de Produção de Oxigénio Medicinal no Hospital Agostinho Neto num investimento de cerca de sete milhões de Euros que, segundo Olavo Correia permitirá ao país poupar aproximadamente 120 mil contos por ano com a produção local de oxigénio medicinal, no âmbito da cooperação com o Fundo Global para o VIH, Tuberculose e Paludismo, através do CCS-SIDA.
