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O posicionamento foi apresentado por Luís Landim durante a apresentação pública da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção em Cabo Verde (ENPCC-CV), no Fórum Nacional de Apresentação da Estratégia que reuniu representantes de instituições judiciais, entidades públicas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
Na ocasião, o PGR reafirmou o compromisso “firme e inabalável” do Ministério Público no combate à corrupção, sublinhando que este fenómeno representa uma ameaça séria ao funcionamento das instituições democráticas, por enfraquecer o Estado, distorcer a economia e comprometer a confiança dos cidadãos no poder público.
Durante a sua intervenção, destacou que o combate à corrupção não deve limitar-se à repressão penal.
“Para além do reforço dos meios de investigação e da responsabilização criminal, a prevenção, a educação e a promoção de uma cultura de integridade na sociedade são factores essenciais para enfrentar este fenómeno”, afirmou.
Segundo explicou, a corrupção é um fenómeno dinâmico que exige respostas cada vez mais qualificadas e articuladas entre diferentes instituições. O PGR referiu ainda que Cabo Verde dispõe actualmente de um quadro legal e institucional robusto para prevenir e combater a corrupção, destacando o papel do Ministério Público enquanto titular da acção penal e o funcionamento do Conselho de Prevenção contra a Corrupção.
O país integra também instrumentos internacionais relevantes, entre os quais a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que estabelece medidas para prevenir, detetar e combater práticas corruptas. Durante o evento, Luís Landim apresentou dados do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2024-2025, segundo os quais se registou uma redução de 40,9% na entrada de processos relacionados com crimes de corrupção.
De acordo com os números apresentados, foram registados 13 processos por crimes de corrupção, enquanto 23 processos foram encerrados no mesmo período, verificando-se igualmente uma diminuição da pendência. Apesar destes indicadores, o PGR advertiu que o reconhecimento internacional alcançado por Cabo Verde em matéria de transparência não deve conduzir ao relaxamento na luta contra a corrupção.
Citando o índice anual divulgado pela Transparency International, referiu que Cabo Verde ocupa actualmente a 35.ª posição entre 180 países avaliados, sendo o primeiro classificado entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o segundo em África.
No âmbito da Estratégia Nacional, defendeu uma abordagem integrada que inclua o reforço da prevenção nos sectores mais sensíveis da administração pública, o investimento na educação para a cidadania e ética pública, a cooperação institucional e internacional e o fortalecimento da repressão penal eficaz, com especial atenção à criminalidade económica e financeira e à recuperação de activos.
Luís Landim sublinhou ainda a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate à corrupção, incluindo órgãos de soberania, entidades fiscalizadoras, sector privado, instituições de ensino, comunicação social e cidadãos.
Entre outras medidas, apontou a necessidade de reforçar os mecanismos de protecção de testemunhas e denunciantes, promover a denúncia de práticas corruptas e incentivar a criação de associações da sociedade civil dedicadas à prevenção da corrupção.
Na ocasião, recordou ainda que os magistrados do Ministério Público aprovaram por unanimidade, durante o VII Retiro Anual de 2023, o Código de Ética dos Magistrados do Ministério Público, documento que estabelece princípios de integridade, ética e deontologia para o exercício da função.
Concluindo a sua intervenção, o PGR reafirmou que o Ministério Público continuará a exercer a acção penal “sem selectividade, sem pressões e sem excepções”, com independência, rigor e responsabilidade, reiterando o compromisso institucional com a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção em Cabo Verde.
