Mais de 50 países africanos reúnem-se na Praia para harmonizar regulação do transporte aéreo

Segundo Carlos Monteiro, coordenador da área de regulação económica e direitos dos consumidores, o encontro vai ajudar os países a aplicar regras ajustadas às suas realidades e mais alinhadas com padrões internacionais.

O workshop serve também para apresentar e partilhar um trabalho da Comissão Africana da Aviação Civil, com contributos de vários especialistas, incluindo de Cabo Verde.

“O encontro é basicamente uma partilha e a socialização de um trabalho que foi feito pela Comissão Africana de Aviação Civil, em benefício dos Estados, em matéria de regulação económica. Portanto, a AFCAC desenvolveu, através do trabalho de um grupo de especialistas, no qual Cabo Verde também participou, a concessão de alguns templates em matéria de regulação económica e agora visa socializá-los para que os Estados possam ajustá-los, adaptá-los à sua realidade específica e possam, portanto, implementá-los”, afirma.

Carlos Monteiro destaca que, devido aos diferentes níveis de desenvolvimento e políticas dos países africanos, o seminário quer criar modelos de leis adaptáveis a cada realidade.

“Conceber templates para que, de uma forma harmoniosa, os Estados possam ajustá-los à sua realidade específica. Porque, como se sabe, o desenvolvimento económico entre os Estados é disparado. E também as políticas muitas vezes não são homogéneas e estas constituem um estorvo, um constrangimento, digamos, a este objetivo máximo. Por isso é que se quer socializar, por isso é que a AFCAC quer que esses templates sejam debatidos, discutidos e para serem adaptados”, destaca.

O desenvolvimento do mercado africano de aviação, em linha com a Agenda 2063, promovendo melhor conectividade entre os países e custos mais equilibrados para os passageiros, é outra meta.

“E beneficiar o mercado africano, que está a ser criado em linha com a Agenda Africana 2063, promovendo a conectividade com custos aceitáveis e equilibrados, tornando o transporte mais acessível e também mais barato. O que se pretende é que haja homogeneidade, com legislações harmonizadas que permitam mitigar essa descontinuidade e promover a atividade comercial, o turismo e a atividade social e económica em geral”, realça.

O workshop decorre até 16 de abril, na cidade da Praia, e visa reforçar os quadros regulatórios dos Estados-membros no setor da aviação civil.