homepage
Em entrevista à Inforpress, Manuel Faustino afirmou que a situação não constitui uma interpretação da Fundação, mas resulta da leitura das próprias normas legais.
Segundo explicou, a legislação proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo através das redes sociais e da televisão, bem como o patrocínio de determinados eventos.
“Há dezenas de estudos que provam isso”, afirmou, referindo-se à influência da publicidade no consumo de álcool, sobretudo entre crianças e jovens.
Conforme disse, é precisamente o conhecimento dos efeitos da publicidade que esteve na base da chamada nova lei do álcool.
O presidente da Fundação considera que a exposição de marcas de bebidas alcoólicas em festivais é particularmente preocupante por poder contribuir para estimular o consumo abusivo entre os mais jovens.
Manuel Faustino disse que existem pelo menos três questões que devem ser consideradas, a primeira das quais é que a marca desrespeitou a lei ao fazer publicidade de uma bebida alcoólica.
A segunda prende-se com o facto de essa publicidade sugerir que a marca também estaria a patrocinar o festival, prática que, de acordo com a interpretação apresentada na entrevista, é igualmente proibida por lei.
A terceira questão relaciona-se à entidade organizadora do festival.
Caso as duas primeiras premissas sejam confirmadas, o presidente da Fundação considerou que poderá existir “ou uma negligência ou uma conivência” por parte da entidade responsável pela organização do evento.
A mesma fonte referiu ainda já ter conhecimento de que a Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE) estaria a acompanhar a situação e que pretenderia actuar.
Considera esta intervenção positiva, por entender que existe uma entidade com responsabilidade nesta matéria e que deve agir para fazer cumprir a legislação ou assegurar as consequências decorrentes do seu incumprimento.
Questionado sobre a existência de fiscalização suficiente para garantir o cumprimento da legislação, o presidente da Fundação respondeu negativamente, sendo que considera que a grande dificuldade na implementação na lei do álcool é precisamente a fiscalização.
E defendeu por isso que a fiscalização deve ser melhorada e criadas as condições necessárias para que as entidades responsáveis possam exercer eficazmente as suas funções.
No entanto, Faustino sublinhou que a questão não se limita à capacidade de fiscalização do Estado.
Este responsável chama também a atenção para aquilo que classifica como “possíveis situações de conivência”.
“Entidades de comunicação social que veiculam esse tipo de publicidade naturalmente não estão a colaborar”, afirmou.
Acrescentando que as entidades organizadoras de festivais que aceitam esse tipo de colaboração também não estarão a contribuir para o cumprimento da legislação.
Para o presidente da Fundação Menos Álcool Mais Vida, a responsabilidade pelo cumprimento da lei não deve, contudo, ser atribuída exclusivamente às entidades fiscalizadoras.
Segundo Manuel Faustino os cidadãos também devem assumir um papel activo na identificação e denúncia de situações que possam configurar violações da legislação sobre o álcool.
“A fiscalização deve fazer a sua parte e nem sempre a tem feito, mas isso não dispensa as pessoas de agirem”, afirmou.
Deixou um apelo à participação de cidadãos, professores e responsáveis de diferentes sectores da sociedade.
O presidente da organização sustenta que a questão central é o cumprimento da lei, sobretudo tendo em conta os estudos que, segundo afirmou, demonstram os efeitos da publicidade de bebidas alcoólicas no comportamento de crianças e jovens.
