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A realização do diagnóstico contou com a parceria do Centro de Coordenação Integrada de Projectos, no âmbito do Projecto Capital Humano, e insere-se no memorando de entendimento, que surgiu com o objectivo de reforçar as acções direccionadas aos beneficiários dos projectos financiados pelo Banco Mundial em matéria de empoderamento de género e de prevenção e resposta à violência baseada no género, à exploração sexual, assim como ao abuso e ao assédio sexual.
Participaram no estudo 52,3% de estudantes/formandos, 32,3% de docentes e formadores e 15,3% de técnicos/administrativos, estando a maioria dos participantes concentrada em Santiago e São Vicente. Do total dos inquiridos, 80% são mulheres e 20% homens.
O diagnóstico apontou ainda que 46% dos inquiridos desconhecem os mecanismos de denúncia, revelando também desconhecimento sobre questões relacionadas com a violência baseada no género.
A presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, Marisa Carvalho, explicou que o diagnóstico aponta, entre outras prioridades, para a necessidade de reforçar políticas de salvaguarda e códigos de conduta, criar canais seguros e confidenciais de denúncia, clarificar fluxos de encaminhamento, investir na formação contínua dos profissionais e incorporar, de forma sistemática, temas como consentimento, direitos, igualdade de género e prevenção da violência.
Marisa Carvalho explicou que, para além do diagnóstico, foi também elaborado um guia de procedimentos que deverá ser validado e posteriormente implementado pelas diferentes áreas e sectores.
O coordenador do Centro de Coordenação Integrada de Projectos, Nuno Gomes, considerou que a apresentação do diagnóstico constitui “um passo importante, um passo fundamental e importante” para compreender os riscos da exploração, abuso e assédio sexual na educação e formação profissional.
“Proteger os nossos jovens da exploração e abuso sexual não é uma tarefa exclusiva de uma tutela, de uma organização não governamental, do Centro de Formação Isolado. É um dever colectivo”, afirmou.
Segundo Nuno Gomes, a prevenção exige “uma rede forte que liga as instituições do ensino, o ICIEG, a ICA, as autoridades, mas principalmente e acima de tudo, todos nós, a sociedade civil”
Por sua vez, o ministro da Coordenação de Projectos Especiais e Acesso a Fundos, José Carlos Muniz Varela, destacou o quadro jurídico existente no país para prevenir e combater a violência baseada no género.
“Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico que reconhece a gravidade da violência baseada no género e estabelece mecanismos de prevenção, protecção e responsabilização”, afirmou.
Segundo o governante, a Lei 84/7 de Dezembro de 2011 constitui “um importante instrumento neste percurso”, não se limitando à punição dos actores, mas contemplando igualmente a sensibilização, a informação e a protecção.
José Carlos Muniz Varela lembrou ainda que o quadro penal evoluiu e que, desde 2021, o assédio sexual encontra-se previsto no artigo 152.º do Código Penal, que estabelece consequências para quem utiliza uma posição de autoridade ou de influência para condicionar benefícios, oportunidades ou direitos à obtenção de favores sexuais.
“É importante, mas devemos reconhecer com realismo que uma boa lei por si só não transforma a realidade social”, sublinhou. Entretando, defendeu, que é necessário conhecimento, prevenção, capacidade institucional e mecanismos de denúncia acessíveis e seguros.
No contexto educativo e formativo, o ministro considerou que as consequências podem ser ainda mais profundas, uma vez que um jovem que se sente inseguro pode perder a concentração, o rendimento e a motivação e, em situações extremas, a sua formação.
“Quando isso acontece, não estamos perante uma experiência individual, mas estamos perante a perda de uma oportunidade de vida, a interrupção de um percurso, um custo humano e social que não podemos ignorar”,frisou.
