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A resolução estabelece que o apoio visa “contribuir para a manutenção do efetivo pecuário e para a salvaguarda da atividade dos criadores”.
O apoio integra o Programa de Mitigação dos Efeitos do Mau Ano Agrícola 2026/2027 e destina-se a criadores que cumpram critérios a verificar pelos serviços do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
A medida vai vigorar até final do ano e abrange milho, ração de manutenção, feno e polpa de beterraba, podendo os serviços competentes aprovar outros alimentos em função das necessidades dos animais.
Os alimentos serão determinados tendo em conta a espécie e o número de efetivos, a disponibilidade de recursos forrageiros e as condições verificadas nas zonas abrangidas.
A resolução não fixa um valor global para o apoio, ficando a execução “condicionada à existência de disponibilidade orçamental e financeira”.
A ministra da Agricultura, Eveline Ramos, já havia admitido, há um mês, a possibilidade de acionar programas de apoio a famílias rurais afetadas pela falta de chuva.
