PARLAMENTO: Reforma da Justiça não reúne consenso

PorAntónio Monteiro,27 out 2008 23:00

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Tudo indica que as propostas de reforma da Justiça em Cabo Verde irão ser adiadas se até ao termo da primeira Sessão Plenária, deste ano parlamentar o MpD e o PAICV não chegarem a uma plataforma de entendimento.

Isto porque, segundo a bancada do MpD, a aprovação, no Parlamento, do pacote de Lei visando uma profunda reforma da Justiça "implicaria um encontro ao mais alto nível", já que segundo a deputada Janine Lélis, "uma profunda reforma do sector da justiça cabo-verdiana, implicaria necessariamente o tratamento de todas as questões, que, por imposição constitucional requerem a maioria de dois terços, o qual implicaria a discussão entre os líderes dos partidos".

Nesse sentido, afirmou a deputada do MpD, Janine Lélis, sexta-feira, 24, em conferência de imprensa, que o seu partido remeteu uma carta a solicitar um encontro entre os dois lideres, "encontro este que pelo posicionamento do PAICV não vai ser possível".

José Maria Neves defendeu-se ontem no Parlamento, afirmando que a intenção do MpD de inviabilizar a aprovação das propostas de Lei alegando ter-se recusado receber Jorge Santos, não tem fundamento, porque em resposta à sua carta, manifestou a disponibilidade de se reunir com o líder do MpD, no Palácio do Governo.

Neste cenário, o mais provável é que as propostas de Lei sobre a Organização e Competência dos Tribunais Judiciais, sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais e sobre o Estatuto do Ministério Público não venham a ser aprovadas nesta primeira Sessão Plenária do ano parlamentar.

Entretanto, a proposta de Lei do Código do Imposto do Selo foi ontem à tarde aprovada na generalidade pela generalidade dos deputados.

A Sessão Plenária de hoje à tarde, a pedido do grupo parlamentar do PAICV, irá debater a Crise Financeira Internacional.

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Autoria:António Monteiro,27 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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