
Ao dirigir-se aos autarcas do país, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, que lidera o conselho directivo da Associação, frisou que "estudos científicos provam que a descentralização entrou em processo de desaceleração desde 2000".
Ao exemplificar o que considera serem políticas que "atentam contra a autonomia do poder local", o edil citou o facto do Governo ter retirado "aos municípios as competências de assistência social".
Igualmente, Francisco Tavares apontou o "congelamento das admissões", passam a estar sujeitas a aprovação do poder central. Insatisfeito também com a distribuição de recursos financeiros, o presidente da ANMCV disse aos presentes que "já é tempo do Governo tomar medidas para uma justa repartição de recursos".
Por seu turno, o presidente do Conselho Geral, frisou que "o poder local não é um anti-poder" e que, por isso, "os outros poderes devem ser encarados como parceiros". Júlio Correia disse mesmo que "o poder local tem de estar liberto de espartilhos partidários".
Correia alertou ainda para a necessidade das autarquias se organizarem "para ter uma palavra a dizer no segundo compacto do MCA", com o qual Cabo Verde foi recentemente contemplado.
O Conselho Geral da ANMCV decorre até amanhã, sábado, na cidade de Assomada, concelho de Santa Catarina. Da ordem de trabalhos, destaque para a apresentação e aprovação da agenda autárquica, um conjunto de estratégias inter-municipais, que pretendem pôr os concelhos a falar a uma só voz em diferentes áreas estratégicas.
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