Governo recua na taxa de iluminação pública

PorJorge Montezinho,29 jun 2010 23:00

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Foi suspensa a votação da taxa para a iluminação pública. Nem o governo nem o grupo parlamentar do PAICV apresentaram ainda uma justificação para o facto da proposta de lei não subir à sessão que decorre na Assembleia Nacional, ao contrário do que estava agendado.

O MpD sempre foi contra esta nova contribuição, que ia incidir sobre os cidadãos consumidores de electricidade, ao contrário do PAICV que, pela voz do líder parlamentar, Rui Semedo, tinha garantido que a proposta seria votada esta semana. Fontes indicam que o imposto não é consensual dentro do próprio partido do governo.

A taxa visava solucionar o problema da iluminação pública no país, uma vez que os municípios, que pela lei a deveriam pagar, estão com uma dívida à Electra em cerca de 600 mil contos, débito que se agrava, mensalmente, em mais de dez mil contos.

Segundo o decreto de lei, as verbas conseguidas com o imposto destinavam-se a atingir níveis de iluminação pública (IP) adequados para os centros urbanos e zonas rurais, através de investimentos onde não houvesse IP e da renovação e conservação das instalações existentes.

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Autoria:Jorge Montezinho,29 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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