
O MpD sempre foi contra esta nova contribuição, que ia incidir sobre os cidadãos consumidores de electricidade, ao contrário do PAICV que, pela voz do líder parlamentar, Rui Semedo, tinha garantido que a proposta seria votada esta semana. Fontes indicam que o imposto não é consensual dentro do próprio partido do governo.
A taxa visava solucionar o problema da iluminação pública no país, uma vez que os municípios, que pela lei a deveriam pagar, estão com uma dívida à Electra em cerca de 600 mil contos, débito que se agrava, mensalmente, em mais de dez mil contos.
Segundo o decreto de lei, as verbas conseguidas com o imposto destinavam-se a atingir níveis de iluminação pública (IP) adequados para os centros urbanos e zonas rurais, através de investimentos onde não houvesse IP e da renovação e conservação das instalações existentes.
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