
Sobre as estratégias que vão surgir no terreno, nem uma palavra, continuarão no segredo dos deuses até chegar a altura de serem postas em prática, como explicou o presidente do MpD, Carlos Veiga.
Para já, o que se pretende é criar uma coerência no funcionamento do sistema MpD, uma articulação entre partido, grupo parlamentar e autarcas, em relação às questões que se vão pôr neste período que se aproxima. "Estivemos a falar, sobretudo, que temos de funcionar como um sistema", sublinhou Carlos Veiga à saída do encontro que decorreu à porta fechada, "cada elemento tem a sua função, naturalmente o partido não vai interferir na gestão autárquica, mas queremos saber o que o município está a fazer, assim como o município deve querer saber por nós, que estamos no terreno, quais são os anseios maiores da população e como vamos articular isso. São assuntos importantes num ano pré-eleitoral. Claro que não somos anjinhos nessa matéria, o PAICV está a faze-lo, de uma forma impune, nós estamos a fazer como deve de ser, articulando posições mas não interferindo nas competências legais de cada um".
Realçando que os autarcas, e o seu desempenho, são importantes para o partido, uma vez que estão em contacto mais próximo com a população, o presidente do MpD reforçou que é necessário que haja dentro do partido uma articulação entre todos, até porque sobe ao parlamento, esta semana, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios e suas associações, bem como o quadro de competências, o que está a dividir o poder local e o poder central.
"Falámos do estatuto dos municípios, que vai ser discutido na assembleia nacional. Avaliámos o modelo da governação local, os mandatos, as competências, estivemos a discutir essas questões e a ver qual é a sensibilidade do partido".
"Chegámos a algumas conclusões. O partido é a favor da limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras, portanto, em relação a essa matéria não temos objecções para já. Em relação ao modelo ainda não há uma posição fechada, continuamos a estudar o assunto. Sobre as competências é que não há acordo. Aliás, isso traduz um pouco o que tem sido a postura do governo, atira os ónus e os encargos para os municípios, mas não lhes dá os recursos nem os benefícios".
"Por exemplo, diz que compete aos municípios construir escolas do ensino básico, mas não lhes dá a gestão das escolas do ensino básico, nem os recursos para as construir. O mesmo em relação aos estabelecimentos de saúde. Outro exemplo, o governo retirou aos municípios, há pouco tempo, a acção social, agora volta a meter a acção social nas competências, mas apenas para lhes dar mais encargos, com os mais idosos, com as pessoas com deficiência, e com outras pessoas vulneráveis, mas sem lhes dar recursos nem a capacidade de terem qualquer poder de decisão, de liderança, deste processo".
Carlos Veiga afirma que essa não é a descentralização que o MpD defende. Segundo o presidente do Movimento para a Democracia, esse deve ser um processo mais aprofundado, e que, por exemplo, no sector do ensino, as autarquias devem ter também a gestão das escolas, e não apenas a construção e a manutenção dos espaços.
Os autarcas do MpD põem a tónica nos recursos, esse é, para eles, o problema principal. "Se lhes derem os recursos eles sentem-se capazes de assumir esse papel", garante Carlos Veiga, "estão disponíveis para receber as competências, mas essa entrega tem de vir acompanhada dos respectivos financiamentos".
"A mesma coisa no saneamento, põe-se sobre as câmaras uma data de encargos mas retirou-se a PANA. Ou vejam o exemplo da taxa ecológica, criada no governo MpD e que revertia na totalidade para os municípios. Entretanto, o governo acabou com essa taxa para agora a repor, quase nos mesmos termos em que ela existia, somente com uma alteração, para as autarquias passam a ir só 50 por cento do valor colectado. Isto não é aceitável e não corresponde ao desenho de descentralização da revisão constitucional".
O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, já reagiu a este encontro, na sessão de abertura da Assembleia Municipal, para acusar o partido da oposição de estar a preparar uma guerrilha ao governo. "Querem uma linguagem única. Como não conseguem esconder a grandeza da obra feita, enveredam agora por estas tácticas de autêntico terrorismo contra quem está a trabalhar", afirmou o chefe do executivo, para quem o MpD só responde com difamações porque, referiu, não tem ideias nem alternativas.
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