
Antes da apresentação e discussão do pacote legislativo em sede parlamentar, está programado um ciclo de conferências, com a participação de instituições nacionais, dirigentes associativos da diáspora e dos próprios emigrantes.
Do pacote legislativo constam projectos-leis que cria o Provedor do Emigrante, o Conselho das Comunidades Emigradas, o Alto Comissariado para as comunidades emigradas, Regime jurídico geral de incentivos ao investimento emigrante, reconhecimento das organizações e associações dos emigrantes e o projecto-lei que estabelece o Dia Nacional do Emigrante.
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