O Movimento para a Democracia (MpD) responsabiliza o Governo e o partido que o sustenta de não estarem interessados em garantir a transparência do processo de recenseamento eleitoral na diáspora.
A acusação foi feita esta manhã, no Mindelo, pelo deputado ‘ventoinha' Agostinho Lopes. Em conferência de imprensa, à margem das jornadas descentralizadas que o partido promove, em preparação do debate do Estado da Nação, que encerrará, na próxima semana, a actual sessão legislativa, na Assembleia Nacional, Agostinho denunciou a existência de comissões de recenseamento eleitoral (CRE) por empossar.
"O processo de recenseamento ainda não começou em nenhum país e nenhum posto de recenseamento está apto para o fazer", afirmou.
"Não foram aprovados os orçamentos das CRE e muito menos disponibilizados os recursos financeiros necessários para que, de forma autónoma, elas possam funcionar e cumprir as suas funções", acrescentou na sede regional de São Vicente do maior partido da oposição.
O deputado, e antigo secretário-geral do MpD, acusou ainda o Governo de, com excepção dos Estados Unidos da América, não ter ainda dado formação aos agentes operadores dos kits electrónicos que serão usados. "As bases de dados ainda não estão disponíveis. Não se procedeu ainda à necessária campanha formal de divulgação do próprio processo de recenseamento".
O grupo parlamentar liderado por Elísio Freire quer, assim, prolongar o prazo do recenseamento eleitoral da diáspora, até 31 de Dezembro e espera um entendimento com a maioria parlamentar nesse sentido.
"As respostas do PAICV e do Governo vieram pelas vozes do secretário-geral Armindo Maurício e do ministro Lívio Lopes, sugerindo que não é possível alterar a lei em vigor por razões que não colhem", comentou Agostinho Lopes.
Os deputados do MpD que acompanham o recenseamento no estrangeiro acreditam existir uma "tentação de intervenção governamental, de forma ilegal e ilegítima", com o objectivo de reduzir o número de cidadãos recenseados dos 52 mil inscritos nas eleições de 2006, para apenas 28 mil em 2011.
"Esta seria uma situação que a democracia cabo-verdiana não toleraria e contra a qual o MpD lutaria com todos os meios legais à sua disposição".
O processo de recenseamento eleitoral na diáspora tem sofrido sucessivos atrasos. Inicialmente esperava-se o arranque da operação em Janeiro deste ano. Um atraso na revisão do código eleitoral, por falta de entendimento entre as principais forças políticas com assento parlamentar, levou à dilatação dos prazos. Os problemas estenderam-se, depois, à eleição dos membros das comissões de recenseamento eleitoral.
Resolvidos os impasses, espera-se pelo início do processo, facto que depende do Governo.
O prazo fixado previa a inscrição nos cadernos entre 1 de Março e 1 de Setembro.
A acusação foi feita esta manhã, no Mindelo, pelo deputado ‘ventoinha' Agostinho Lopes. Em conferência de imprensa, à margem das jornadas descentralizadas que o partido promove, em preparação do debate do Estado da Nação, que encerrará, na próxima semana, a actual sessão legislativa, na Assembleia Nacional, Agostinho denunciou a existência de comissões de recenseamento eleitoral (CRE) por empossar.
"O processo de recenseamento ainda não começou em nenhum país e nenhum posto de recenseamento está apto para o fazer", afirmou.
"Não foram aprovados os orçamentos das CRE e muito menos disponibilizados os recursos financeiros necessários para que, de forma autónoma, elas possam funcionar e cumprir as suas funções", acrescentou na sede regional de São Vicente do maior partido da oposição.
O deputado, e antigo secretário-geral do MpD, acusou ainda o Governo de, com excepção dos Estados Unidos da América, não ter ainda dado formação aos agentes operadores dos kits electrónicos que serão usados. "As bases de dados ainda não estão disponíveis. Não se procedeu ainda à necessária campanha formal de divulgação do próprio processo de recenseamento".
O grupo parlamentar liderado por Elísio Freire quer, assim, prolongar o prazo do recenseamento eleitoral da diáspora, até 31 de Dezembro e espera um entendimento com a maioria parlamentar nesse sentido.
"As respostas do PAICV e do Governo vieram pelas vozes do secretário-geral Armindo Maurício e do ministro Lívio Lopes, sugerindo que não é possível alterar a lei em vigor por razões que não colhem", comentou Agostinho Lopes.
Os deputados do MpD que acompanham o recenseamento no estrangeiro acreditam existir uma "tentação de intervenção governamental, de forma ilegal e ilegítima", com o objectivo de reduzir o número de cidadãos recenseados dos 52 mil inscritos nas eleições de 2006, para apenas 28 mil em 2011.
"Esta seria uma situação que a democracia cabo-verdiana não toleraria e contra a qual o MpD lutaria com todos os meios legais à sua disposição".
O processo de recenseamento eleitoral na diáspora tem sofrido sucessivos atrasos. Inicialmente esperava-se o arranque da operação em Janeiro deste ano. Um atraso na revisão do código eleitoral, por falta de entendimento entre as principais forças políticas com assento parlamentar, levou à dilatação dos prazos. Os problemas estenderam-se, depois, à eleição dos membros das comissões de recenseamento eleitoral.
Resolvidos os impasses, espera-se pelo início do processo, facto que depende do Governo.
O prazo fixado previa a inscrição nos cadernos entre 1 de Março e 1 de Setembro.
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