Só a mudança de partido de governo, diz o MpD, pode salvar Cabo Verde do "cami¬nho descendente" em que se encontra. Para Jorge Santos, o país precisa de um executivo pró-activo, com olhos postos nas oportunidades e com ca¬pacidade de as aproveitar. Só assim se poderá ter uma nação "exportadora e criadora de ri¬quezas".
Mais, Jorge Santos, defen¬deu uma menor intervenção do estado como única via para criar um ambiente promotor das empresas e do mercado, a reforma dos mecanismos de financiamento e investidores que possam competir à escala global.
"O estado deve focar as suas energias nas empresas expor¬tadoras de bens e serviços, nas pequenas empresas e nos cidadãos e deixar de ser um resistente à iniciativa privada, um controlador da economia e um asfixiador das ideias. O estado deve deixar de estar ao serviço de um partido".
"Só com as empresas no centro efectivo da política económica e um estado quan¬to baste, mas competente e eficiente naquilo que lhe com¬pete, é possível crescer, criar emprego e enriquecer o país. É esta a nossa diferença", con¬cluiu Jorge Santos.
O momento quente do debate
O senhor é um cobarde, por estar a falar de quem não está cá para se defender", foi com estas palavras que o líder da bancada parlamen¬tar do MpD reagiu às afirmações do primeiro-ministro sobre Carlos Veiga.
José Maria Neves, com ironia, tinha-se referido ao presidente do maior par¬tido da oposição como o líder do executivo "que tinha abandonado o governo e que agora decide regressar, não se sabe se para tentar um terceiro mandato como primeiro-ministro ou uma terceira candidatura a presidente da república".
Foi o que bastou para que o líder da bancada do MpD saltasse na defesa do presidente do seu partido. "O senhor é cobarde, mas não vamos entrar no seu jogo. Pare de falar de 2001, justifique é os seus dez anos de governação. Pelo amor que tem por este país, não diga que os números do seu governo são culpa do MpD".
Na resposta, apesar de afirmar que não queria descer ao nível de Elísio Freire, o primeiro-ministro não evitou o sarcasmo ao sublinhar que "não tenho culpa de terem eleito um líder que não é deputado".
JM
O estado da habitação e da justiça
Cinco concursos já estão lançados, ou¬tros quinze estão em preparação. As novidades foram avançadas por Sara Lopes, Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do território, na Assembleia Nacional. O objectivo é construir um total de 8400 habitações, 1740 por ano, até 2014.
O dinheiro para estas obras vem da linha de crédito, con¬cedida por Portugal, de 200 milhões de euros, "a uma ta¬xa de juro de 1,7 por cento e com um período de carência de trinta anos".
Assegurados está tam¬bém, garantiu a governante, a defesa dos interesses dos empresários cabo-verdianos. "As empresas cabo-verdianas responderam sim, estão a as¬sociar-se e vão participar nos concursos".
Sara Lopes deixou também a certeza que não vai ser fei¬ta campanha com essas ha¬bitações, "estamos a fazer o Cadastro Único de Beneficiá¬rios, um instrumento que vai garantir que os cabo-verdia¬nos vão poder candidatar-se em situação de transparência, de justiça e de equidade".
Mas as novidades não fi¬cam por aqui, a Ministra da Descentralização, adiantou que o governo cabo-verdiano está a trabalhar com o gover¬no chinês um financiamento de cerca de 60 milhões de dó¬lares, "para poder construir ainda mais cerca de 3000 ha¬bitações nos próximos anos".
Outro instrumento que es¬tá a ser estudado pelo gover¬no é o Fundo Habitacional de Interesse Social, para regular o financiamento das políticas públicas de habitação "e es¬tamos a convidar as câmaras municipais a associarem-se a esse programa".
Na parte final está tam¬bém o Fundo de Garantia e de Segurança Habitacional, "para que as famílias cabo-verdianas possam ter acesso ao crédito para adquirir as habitações. Será também um instrumento solidário para que as famílias que não te¬nham rendimento possam ter direito também às habitações, juntando a este programa projectos de geração de ren¬dimento, ou seja programas de capacitação profissional".
"Para este governo não há politica de habitação sem um território planeado, ordena¬do, e em que as politicas de solos não sejam adequadas. Por isso, este governo colo¬cou, pela primeira vez em Cabo Verde, o planeamento e ordenamento urbanístico como prioridades. Recebi in¬clusive uma equipa da ONU HABITAT que me disse, Ca¬bo Verde está de parabéns, é dos poucos países no conti¬nente com um programa tão sólido neste sector", salientou Sara Lopes.
Justiça está melhor,
mas há muito trabalho pela frente
"A justiça está melhor que há 10 anos? Está. Melhor do que há 5? Está. Melhor do que no ano passado? está. Está tudo feito? Não, temos muito trabalho pela frente", reconheceu Marisa Morais, Ministra da Justiça.
Para a governante, a len¬tidão da justiça é ainda um problema, mas para Marisa Morais a morosidade não se resolve com mais meios. "Es¬te governo fez uma reforma profunda, combinando todas as dimensões, e não se fican¬do com a visão simplista de mais meios.
"Interviemos no parque judiciário, mas não vou falar do Palácio de São Vicente, nem da Cadeia de São Mar¬tinho ou da nova sede da Polícia Judiciária, para que a oposição não venha falar do betão".
"Há trabalho feito. Neste momento, o sistema de infor¬mação processual penal já es¬tá em teste nos tribunais. Em Outubro teremos o processo ordinário disponível e já esta¬mos a trabalhar no sistema de informação processual civil".
Contas feitas pelo minis¬tério da justiça, os recursos humanos, cresceram nos últimos 10 anos na seguin¬te ordem. No quadro do mi¬nistério publico, mais 51 por cento, oficiais de justiça, mais 63 por cento, magistrados ju¬diciais, mais 58 por cento, po¬licia judiciaria, mais 200 por cento.
Já o crescimento dos or¬çamentos de funcionamen¬to, também nos últimos dez anos, foi de 172 por cento no Supremo Tribunal de Justiça, 188 por cento na Procurado¬ria-geral da República, e de 126 por cento na Polícia Ju¬diciária.
"Mas também não é por aqui que se resolve, ainda te¬mos muito trabalho para fa¬zer em termos de formação e de qualidade. Queremos ser mais eficazes, não podemos dar espaço à criminalidade. Teremos procuradorias voca¬cionadas para a investigação criminal na Praia e em São Vicente".
Um dos constrangimentos, apontado no relatório sobre o Estado da Justiça, é a moder¬nização das leis. Para Marisa Morais também nesta verten¬te o estado tem intervindo. "Código do Processo Penal, Código Penal, Código do Processo Civil, Lei de Protec¬ção de Testemunhas, Código de Registo Predial, Código de Notariado, só para falar em grandes reformas numa dé¬cada. Não é satisfatório? Até pode não ser, mas é muito trabalho feito", reforçou a Mi¬nistra da Justiça.
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