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primeira aposta, para o maior partido da oposição, deve ir para o combate à lentidão da justiça. "Processos cíveis, processos de trabalho e processos executivos com cerca de dez anos de pendência são uma realidade em grande escala", sublinhou o deputado Eurico Monteiro.
"Hoje em dia, em Cabo Verde, os processos relativos aos crimes cujos arguidos estão em liberdade não têm praticamente nenhum seguimento, morrendo nas secretárias dos procuradores pela prescrição do procedimento criminal. Isso é mau porque aumenta o sentimento de injustiça e de insegurança".
Para Eurico Monteiro, a ineficiência da justiça está ligada a um problema, que considera "fundamental", que é a falta de meios, estruturas, leis e atitudes. "Cabo Verde tem um procurador por cada 12 000 habitantes e um juiz para cada 10 500 habitantes. O compromisso do MpD é atingir uma média de um magistrado por 7 000 habitantes, no período de uma legislatura".
Também prometida fica uma reforma legislativa nos processos, em que o MpD garante que procurará todos os consensos, com o objectivo de tornar os processos e os procedimentos não em fins mas em instrumentos ao serviço de uma justiça célere e justa, "despido de formalismos e rituais, sem especial relevância".
Os pontos da reforma
Para o MpD, a capacitação dos tribunais e das procuradorias passa pela instalação efectiva e imediata do Tribunal Constitucional e pelo estabelecimento, a curto prazo, dos Tribunais de Relação. Fundamental será também, sublinha Eurico Monteiro, a "concretização da regra de mérito efectivo em concurso público para acesso em todas as carreiras das magistraturas".
O MpD defende ainda a criação de jurisdições administrativas nas principais comarcas do país, a criação e reforço de Juízos Criminais "com competência para julgamento de crimes de menor gravidade".
É também assumida a criação imediata de um tribunal de comarca em cada concelho, a criação de um juízo de execução na Praia e em São Vicente e a reformulação do Tribunal de Contas para aumentar a sua autonomia e capacidade de fiscalização das contas públicas.
No pacote de propostas há também lugar para "o reforço da função de inspecção dos serviços judiciários, a reforma da organização, funcionamento e métodos das secretarias judiciais do ministério público, e a informatização do sistema judiciário, interligando, em rede, tribunais, ministério público, conservatórias, notários e advogados".
Combate à criminalidade
O combate à criminalidade, segundo o MpD, deve focar-se em quatro pontos que devem representar mais do que uma simples reforma legislativa ou o reforço dos órgãos de polícia criminal. O que o Movimento para a Democracia defende é uma alteração profunda em termos legais, culturais, sociais, educativos e económicos, para assim conseguir uma resposta global.
Entre essas medidas está o fomento de uma sociedade com uma cultura de valores como o trabalho, o empenho, a honestidade e o mérito, nas escolas, nas empresas e na sociedade. "É também preciso estabelecer um conjunto de medidas políticas voltado para a resposta aos anseios e problemas da adolescência e da juventude, na família, na escola e no emprego". "É ainda indispensável uma aposta séria na qualificação dos meios de investigação criminal. Laboratórios, conhecimentos especializados, equipamento técnico de nível superior e processos padrão eficientes e eficazes".
Por último, Eurico Monteiro defendeu "um forte investimento na mudança de atitude dos agentes de autoridade, pois muitas vezes fica-se com a impressão que a grande maioria procura fugir dos problemas em vez de os enfrentar. Importa, por isso, uma política de selecção rigorosa, uma procura de um perfil que se ajuste à disponibilidade combativa, exigida para uma profissão de risco elevado".
O deputado sublinhou que a segurança é um factor-chave, de que depende o próprio crescimento económico e o desenvolvimento do país. "Nesse sentido a actuação [do estado] irá orientar-se pelos resultados obtidos, controlo dos mares e costas do país, combate à grande criminalidade, prevenção da pequena criminalidade e o combate à insegurança na rua".
Em síntese, disse Eurico Monteiro, a garantia da segurança passa por um conjunto de acções com o objectivo de "reforçar a autoridade do estado, desenvolver uma nova cultura cívica de responsabilidade e aumentar a capacidade de reacção punitiva do estado".
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