Desempenho da oposição em debate

PorNuno Andrade Ferreira,17 set 2010 23:00

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Três políticos, de outros tantos partidos, debateram a qualidade da oposição que se faz no país.

Reunidos a convite do PTS, Aristides Lima, Mário Silva e Onésimo Silveira debateram, no último sábado, no Mindelo, a oposição que é feita pelos partidos em Cabo Verde.

Com origens partidárias distintas, os três políticos fizeram o diagnóstico e espelharam as diferenças que os separam.

O presidente da Assembleia Nacional centrou a sua intervenção na Constituição da República e naquilo que a lei fundamental estabelece como oposição democrática. À plateia do Centro Cultural do Mindelo, a segunda figura do Estado apresentou a sua visão de como os direitos constitucionais podem ser exercidos pelos partidos da oposição.

Aristides Lima defende que “o direito à informação é de máxima importância para os partidos” que não estão no poder. Por isso, realçou, “o Governo tem o dever de prestar informação”, uma vez que o processo político alimenta-se do conhecimento”.

O presidente do Parlamento considera que, em matéria de direitos da oposição, “estamos muito mais avançados do que a França ou os Estados Unidos, por exemplo”.

“Às vezes, somos muito críticos em relação à nossa democracia, mas em termos institucionais estamos muito avançados, talvez por termos saído de um regime mais fechado”, acrescentou.

Apesar do optimismo demonstrado, Lima não deixou de reconhecer que existe margem para melhorar. “O ordenamento jurídico deu à oposição um amplo catálogo de direitos”, afirmou. “A implementação do Tribunal Constitucional já seria uma forma de a reforçar”, garantiu, ao explicar que a sua criação permitiria aos deputados o exercício do direito à fiscalização preventiva das leis. 

O também pré-candidato à presidência da república mostrou-se contrário à institucionalização da figura do ‘líder da oposição’, como acontece em outros países. Ainda assim, está convencido de que o protocolo de Estado deveria prever outro tipo de tratamento para os presidentes dos outros partidos políticos, que não o do Governo.

Mário Silva

Em representação do MpD, o deputado e constitucionalista Mário Silva, que é também professor universitário, evidenciou que “a qualidade de muitas democracias mede-se pelo facto de conseguirem compatibilizar democracia directa e democracia indirecta”.

O jurista esclareceu que “até hoje, os cabo-verdianos ainda não usaram o referendo”. Da mesma maneira, previsto desde a revisão de 1999, o mecanismo que possibilita a iniciativa legislativa popular, também não foi usado.

A par das duas constatações, o responsável do MpD em Santiago Norte, criticou, tal como Aristides Lima, o facto do Tribunal Constitucional ainda não ter sido criado. Da mesma forma, lamentou que a figura do Provedor de Justiça continue apenas no papel.

A propósito do Constitucional, Mário Silva foi mais longe, ao exemplificar com a taxa rodoviária. “Se a oposição pudesse ter pedido a fiscalização preventiva desta questão, o cidadão teria saído beneficiado”. Isto porque, acredita, “se o Supremo mantiver a sua jurisprudência, a taxa vai ser considera inconstitucional”.

As omissões legislativas, no centro da intervenção do deputado, condicionam a vida parlamentar, assegurou.

“A melhor maneira de combater a omissão tem a ver com a cultura parlamentar e democrática cabo-verdiana, que deixa muito a desejar”.

O militante ‘ventoinha’ quer que sejam dadas mais condições, nomeadamente financeiras, aos grupos parlamentares, para que estes sejam capazes de apresentar iniciativas legislativas. “Defendo uma profunda reforma no Parlamento”, resumiu.

Essa reforma deve passar, na sua opinião, por uma aumento das sessões plenárias, que actualmente acontecem apenas uma vez por mês. “Numa primeira fase, sessões plenárias quinzenais e depois, numa segunda fase, sessões semanais”.

Mário Silva não tem dúvidas: “Quanto menos funcionar o plenário, pior para a oposição, que menos controla o Governo”.

Onésimo Silveira 

O último conferencista a entrar em cena foi Onésimo Silveira. A jogar em casa, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente recordou a recandidatura que apresentou à autarquia, apoiada pelo PAICV e que saiu derrotada, para lamentar a atitude dos dirigentes ‘tambarina’ a seguir às autárquicas.

Um exemplo que Onésimo usou para ilustrar o seu pensamento. “Não pode existir uma boa cultura de oposição, enquanto não existir uma boa cultura política”.

“Se olharmos atentamente para o que se passa na nossa Assembleia, talvez cheguemos à conclusão que ela é mais representativa dos partidos do que das ilhas”.

Refutando a ideia de que só há oposição no Parlamento, repudiou a pouca atenção que é dada à oposição extra-parlamentar.

A conferência foi organizada pelo PTS e marcou o início de uma iniciativa mais vasta, da força política. João do Rosário, para quem “a oposição é um elemento fundamental”, prometeu que os próximos meses serão de intensa actividade. 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,17 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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