
Para uma "melhor justiça", a União Caboverdeana Independente e Democrática (UCID), partido com sede em São Vicente, promoveu dia 14 uma conferência sobre o tema. O orador convidado foi Geraldo Almeida, um independente próximo do partido liderado por António Monteiro.
Entre as muitas propostas, apresentadas na Academia Jotamente como "inovadoras", o advogado defendeu a revisão do código do processo civil e a "publicitação on-line de todos os processos judiciais", para que os cidadãos possam ter conhecimento do seu andamento. O objectivo, explicou, é a criação "de mecanismos de combate ao favorecimento pessoal".
No topo da agenda, a sugestão para que a separação entre juízes de causas ordinárias e causas urgentes. Uma medida que, a par de outras, permitiria, acredita, melhorar a celeridade dos tribunais em Cabo Verde.
A UCID, que lamenta o atraso na instalação do Tribunal Constitucional, espera que os titulares do novo órgão, previsto na Constituição da República, não sejam escolhidos com base em critérios políticos.
Geraldo Almeida tem prestado assessoria aos dois deputados da UCID na Assembleia Nacional e representou a força política num dos debates temáticos promovido pela TCV nesta pré-campanha.
Na Academia Jotamonte, o jurista, apresentado por Lídio Silva como alguém "consciente do valor da cidadania", começou por criticar o que definiu como um conjunto de aspectos negativos da governação do PAICV. "Só fez investimentos nas autarquias das suas cores políticas", exemplificou.
"Não podemos, de forma alguma, apoiar a acção do governo do PAICV (...) Não podemos calar a voz e deixar de denunciar estas situações".
Geraldo Almeida, que chegou a ser apontado como candidato da UCID às eleições legislativas e acabou por ficar fora das listas, acusou a maioria que dirigiu o país nos últimos dez anos de ter transformado "a coisa do Estado em ‘cosa nostra'" e deu como exemplo o alegado fim da realização dos concursos públicos ou o enviesamento dos seus resultados.
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