Novas deliberações da CNE

PorSara Almeida,1 fev 2011 23:00


Praças, queixas e documentos de identificação

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reuniu em plenário nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro. Da reunião, resultaram diversas deliberações apresentadas em conferência de impressa, por Maria João Novais, porta-voz da entidade.

Espaços Públicos limpos das estruturas de campanha

A CNE vai obrigar as Câmaras Municipais e os partidos políticos a retirarem todos espaços de campanha, tendas e outras estruturas amovíveis dos espaços públicos nacionais. A comissão já contactou a polícia nacional, solicitando ajuda, caso a regra não seja cumprida.

Em causa está a utilização de espaços públicos fora do previsto no código eleitoral.

O epicentro da polémica começou por ser a Praça 12 de Setembro no Sal, onde o PAICV colocou uma tenda, entretanto mandada retirar pela CNE. Também na Praia, uma tenda do PAICV colocada na Praça Alexandre Albuquerque sem o consentimento da autarquia gerou alguma controvérsia.

Inaugurações e distribuição dos computadores seguem para o Ministério Público

Há duas situações verificadas que a CNE considera não ter a competência legal para resolver: as inaugurações da CM da Praia (inauguração da iluminação no estádio da Várzea e inauguração do parque desportivo no Parque 5 de Julho) e a distribuição de computadores por parte do governo. Devido às suas reconhecidas limitações legais, os casos vão seguir para o ministério público.

Alega a CNE que "apesar de advertidos de que a prática destas actividades poderia cair na previsão do artigo 97", o governo e a CM da Praia ignoraram a proibição imposta pelo código eleitoral.

Documentos necessários para votar

É possível exercer o direito ao voto com um Bilhete de Identidade caducado.

A CNE requereu à Casa do Cidadão e às Conservatórias o envio rápido dos BI emitidos, que ainda não foram distribuídos, mas também, à falta de Bis actualizados, o documento caducado.

Além do BI, também o passaporte é um documento válido, mesmo que caducado. No caso dos emigrantes, estes podem inclusive votar com um passaporte emitido pelo país de acolhimento.

Votação antecipada

Devido a um atraso no envio dos boletins de voto e do material para a votação, o prazo para o voto antecipado foi prorrogado. Os cidadãos que nos dias das eleições estão fora dos respectivos círculos eleitorais poderão votar até às 12h de dia 4 de Fevereiro. Quanto aos votantes que integram as mesas de voto (e não estão inscritos nessas mesas) podem requer, até às 15h hoje (2 de Feveiro), que o voto seja exercido na mesa onde estarão destacados.

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Autoria:Sara Almeida,1 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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