MpD vai propor ratificação do Estatuto de Roma

PorAntónio Monteiro,16 mai 2011 23:00

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O Grupo Parlamentar do MpD vai propor à Assembleia Nacional a ratificação do Estatuto de Roma e o Acordo sobre o Tribunal Penal Internacional, tratados que estabelecem o melhoramento da justiça penal e competência para julgamento de crimes de guerra e contra a humanidade.

A garantia foi dada na manhã de hoje pelo líder da bancada parlamentar do MpD, Elísio Freire, à saída de um encontro com o director do Escritório Regional para a África da Coligação para o Tribunal Penal Internacional, Francis Dako.

"Na última revisão constitucional abriu-se a possibilidade do tratado de Roma e o grupo parlamentar do MpD vai apoiar naturalmente a ratificação desse documento", afirmou Elísio Freire, justificando ser fundamental para Cabo Verde estar alinhado com os valores da paz, da estabilidade e com o combate forte e firme à criminalidade transnacional, "para que possamos ser um porto seguro dos homens da paz, da liberdade e dos homens da democracia".

Francis Dako, que se fazia acompanhar da presidente da Associação Cabo-verdiana das Mulheres Juristas, Maria das Dores Gomes, declarou aos jornalistas que saiu do encontro com a garantia de que o grupo parlamentar do MpD irá discutir com a bancada do PAICV, para que a ratificação seja agendada para a Sessão Parlamentar do mês de Junho.

Francis Daka encontra-se em Cabo Verde até ao dia 21, para fazer um playdoier junto dos responsáveis políticos e do governo com vista à ratificação dos dois tratados, já ratificados por 114 Estados.

O Estatuto de Roma e o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal são mecanismos jurídicos que visam ajudar os Estados membros a aplicar as normas nacionais e internacionais de justiça quando os sistemas judiciais nacionais e internacionais estão impossibilitados ou se recusam a fazê-lo.

Fotos de Ulisses Moreira

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Autoria:António Monteiro,16 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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