Em causa estão as declarações de José Manuel Andrade, na passada quinta-feira, quando disse que as transferências do tesouro, dias antes das eleições, eram uma situação normal, uma vez que, afirmou, "o governo tem de continuar a governar".
Pegando nestas palavras, em conferência de imprensa esta sexta-feira, 12, o líder parlamentar do MpD referiu que José Manuel Andrade confessou que que, em época de eleições, o governo cometeu um crime eleitoral.
"O Código Eleitoral, no seu artigo 97, é claro: ‘os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do estado, municípios e outras pessoas colectivas de direito público, não podem, a partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para eleições, aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares'. Que se saiba, as associações são entidades particulares".
A denúncia de transferências do tesouro para Câmaras e Associações, dois e três dias antes das eleições, num montante que ultrapassa os 40 mil contos, partiu da candidatura de Aristides Lima. Agora, Fernando Elísio Freire, diz que os contemplados são figuras ligadas ao candidato presidencial apoiado pelo PAICV.
"As verbas foram dirigidas essencialmente para câmaras e para as associações que apoiam Manuel Inocêncio. Perguntamos ao apoiante [José Manuel Andrade] o que tem a dizer em relação a isso? Como é possível que estas transferências sejam feitas dias antes das eleições e que José Manuel Andrade ache normal o governo continuar a governar".
"Cabo Verde tem 22 autarquias. Porque é que só as que apoiam Manuel Inocêncio é que receberam esses subsídios? Porque é que só as associações que apoiam Manuel Inocêncio receberam essas transferências? São essas as questões que José Manuel Andrade tem de explicar".
O líder parlamentar do MpD afirmou ainda que perante esta "confissão de crime eleitoral" [punido com pena de prisão até dois anos], cabe agora à Procuradoria-Geral da República, à Comissão Nacional de eleições e ao Tribunal de Contas agirem. Por parte dos democratas ficou uma certeza, vai ser apresentada uma queixa formal junto do PGR.
"Há um crime. Já há um culpado. Esperamos que as autoridades ajam de acordo com a lei. O Procurador queria provas? Já as tem, nas declarações de José Manuel Andrade. Esperamos agora o cumprimento da lei".
Outras denúncias poderão conhecer também em breve a luz do dia. Carlos Veiga já tinha referido que o MpD tem provas de compra de votos, inclusive fotografias, imagens que poderão ser reveladas numa comunicação ao país por parte do presidente do partido.
"Não vale tudo na política. Alertamos a população para que se mantenha alerta e vigilante. Na democracia o que vale é o voto, e este deve ser livre e não condicionado", concluiu Fernando Elísio Freire.
Ver peças relacionadas
+ PAICV repudia compra de votos
+ Miguel Costa: "Não encontro na história um dirigente máximo do partido a tratar parte dos militantes dessa forma" (entrevista exclusiva)
homepage






