MpD: Ano parlamentar vai arrancar em clima de acordo entre grupos parlamentares

PorSara Almeida,20 out 2011 23:00

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Os grupos Movimento para a Democracia (MpD) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) partem para a sessão plenária de 24 de Outubro com um acordo "total" sobre a eleição dos membros superiores da Magistratura judicial e da Magistratura do Ministério Público (MP).

A eleição dos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial e de membros do Conselho Superior do Ministério Público realiza-se na quinta-feira (27).

Trata-se de "um passo importante para o cumprimento da revisão Constitucional" efectuada, pois "com esta nova configuração dos Conselhos, o poder político deixa de ter muita interferência dentro do sector Justiça", considera Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, destacando que a medida criará um novo equilíbrio entre magistrados e cidadãos.

Em conferência de imprensa convocada para sexta-feira, 21, Freire adiantou ainda os nomes apontados pelo parlamento e que reúnem o consenso dos dois grupos parlamentares.

Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial os nomes acordados são: Silvino Amador, João Santos, Daniel Barros, e Carlos Moura. Para o MP estão designados Edelfride Barbosa, Raquel Horta, Mário Fernandes e Albino Moreira.

A primeira sessão plenária do ano parlamentar é dedicada à situação da Justiça. Actualmente, a Justiça já não está muito dependente da legislação, graças, segundo Freire, ao debate liderado ao longo dos anos pelo MpD, no que toca à" introdução de um conjunto de reformas legislativas para melhoria do sector da justiça". Como exemplo, o líder da bancada da oposição destaca a "reorganização judiciária, a revisão constitucional e os vários estatutos"de magistratura.

Assim, "em termos de legislação, neste momento, falta-nos muito pouco para colocarmos o sistema de acordo com aquilo que a Constituição reza", defende.

Os problemas actuais do sector prendem-se com a sua gestão e capacidade de prevenção nas relações sociais, analisa.

"É preciso agora uma atitude mais produtiva, de maior capacidade de interligação entre a justiça e os anseios da população", diz, sustentando que a justiça deve servir as pessoas e ser vista como" um bem básico como a saúde e a educação".

Alta Autoridade para a Comunicação Social

Na sessão plenária de 24 de Outubro será ainda discutida a lei que cria a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), "uma lei estruturante que tem a ver também com cumprimento da Constituição", avança Freire.

"Uma das grandes falhas da democracia cabo-verdiana era a falta de robustez tanto técnica como legislativa dos órgãos reguladores da comunicação social", apontava o MpD, agora citado por Freire.

A referida lei vai estar em discussão e uma das questões que será debatida prende-se com o licenciamento dos órgãos de Comunicação Social.

"A lei não prevê que seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social a fazer [esse licenciamento] mas sim a Agência Nacional das Comunicações (ANAC)", explica.

Ora, o MpD considera que "há aqui um deslocamento de atribuições e de tarefas entre uma organização que é reguladora de telecomunicação e uma organização que é reguladora da comunicação social como entidade produtora de informação".

Elísio Freire acredita que ambos os grupos parlamentares vão facilmente chegar a um consenso quanto à individualidade que vai presidir a AACS. O(a) futuro(a) presidente, defende, deverá ser formada em Direito.


Peça Relacionada:
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/go/paicv---avancos-consideraveis-tem-sido-feitos-na-justica

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Autoria:Sara Almeida,20 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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