
Com o objectivo de conseguir uma boa gestão das finanças públicas, em contexto de crise, o presidente do Movimento para a Democracia, Carlos Veiga, anunciou esta sexta-feira, na sede nacional do partido, seis propostas para, no seu entender, melhorar o Orçamento de Estado do próximo ano.
Entre as ideias referidas estão: reforçar o investimento no capital humano; atender às necessidades de emprego e rendimento da população mais vulnerável, pela via da melhor integração das autarquias locais na formulação das políticas orçamentais e na gestão das finanças públicas; dar a maior transparência possível ao OE2012 e à sua execução; conter o endividamento; garantir apenas gastos de capital de alta qualidade; e libertar a iniciativa privada de carga tributária
Em concreto, para a melhoria dos recursos humanos, Carlos Veiga propõe aumentar de 465.000 para 665.000 contos a verba consignada a "Bolsas de estudos e outros benefícios educacionais".
Já em relação à integração das autarquias locais, o presidente do MpD defendeu disponibilizar 800.000 contos para projectos de investimentos municipais geradores de emprego e rendimento ou que configurem projectos de economia solidária. Também a transferência para os respectivos municípios dos recursos que estão espalhados por diferentes ministérios. Ainda a equiparação do regime das obrigações emitidas pelos municípios aos dos títulos de dívida pública emitidos pelo Estado, quanto à isenção do IUR dos respectivos rendimentos. Assim como, obrigar o Governo a regulamentar, até finais de Janeiro de 2012, o modo de distribuição da comparticipação dos municípios na renda que a ASA para ao Estado.
Para dar a maior transparência possível ao OE2012, e à sua execução, Carlos Veiga advogou a proibição da contratação de pessoal pelas verbas do Programa de Investimentos (PPIP) e de "Outros suplementos e abonos"; o pagamento de salários, suplementos e abonos pelas verbas pelas verbas do PPIP; a utilização da verba de "Outros suplementos e abonos" para contornar o limite máximo das remunerações certas na AP que vai ser o vencimento do Primeiro-ministro.
"O Programa de Investimentos não é para pagar salários. Ao fazer isso está-se a desorçamentar e a esconder a realidade do próprio funcionamento".
Para conter o endividamento e limitar gastos de capital aos de alta qualidade, O MpD quer limitar os avales e garantias do Estado a dois milhões de contos; estabelecer o princípio de que o limite do endividamento interno previsto na Lei do Orçamento de Estado será reduzido quando tal seja necessário e limitar o endividamento externo no OE "a catorze milhões de contos".
Já para libertar a iniciativa privada de carga tributária, Carlos Veiga sublinhou a necessidade de "alterar o regime da taxa ecológica, isentar de imposto de selo os suprimentos e empréstimos de sócios, assim incentivando o auto financiamento das empresas e obrigar o Governo à avaliação do impacto do novo regime do Imposto de Selo sobre a actividade económica, em diálogo com o sector privado".
Carlos Veiga disse ainda esperar abertura por parte do governo para "aprovar algumas, senão todas, das medidas avançadas pelo MpD".
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