A maior fatia do orçamento vai mesmo para as despesas com o pessoal (373. 292. 426 ECV), com os restantes fundos a serem direccionados para a aquisição de bens e serviços (248. 185. 444 ECV), para as transferências correntes (23. 800. 000 ECV) e outras despesas correntes (16. 044. 710 ECV).
A aquisição de bens e servi¬ços aumenta em 1,86 por cento, quando comparado com o ano anterior, um aumento de quatro mil e quinhentos contos expli¬cado com o aumento do núme¬ro de visitas aos círculos eleito¬rais pelos deputados eleitos pela emigração, que passaram de duas viagens de vinte dias para quatro viagens de dez dias. No documento do orçamento pri¬vado da assembleia, lê-se que estão a ser preparadas medidas para reduzir as despesas nas rubricas de electricidade, água comunicação e combustível.
As despesas de capital serão de trinta mil contos. Montante que será usado na conclusão da manutenção e execução de obras na residência oficial (quatro mil contos), no início da construção de um Centro de Tecnologias de Informação e Comunicação (oito mil contos), na remodelação do espaço para armazém de consumíveis (sem valor indicado), na criação de uma mini-gráfica na Direcção de Arquivo e Documentação (dois mil e quinhentos contos) e na aquisição de viaturas novas para os serviços administrativos, de protocolo, assistência aos de¬putados e grupos parlamentares (doze mil e quinhentos contos). Comparado com o período ho¬mólogo, as despesas de capital decrescem em 38,09 por cento.
Défice
O défice orçamental é o saldo negativo que resulta do facto do Estado ter mais despesas do que receitas.
Dívida
Quando um estado regis¬ta défices, tem de cobrir os ‘buracos' recorrendo a empréstimos, internos ou externos. O acumular desses empréstimos acres¬cidos dos juros pagos for¬ma, no essencial, a dívida pública. .
Os números do Orçamento de Estado
A proposta do OE atinge o mon¬tante de 57,2 milhões de contos. O total das receitas previstas é de 41 milhões de contos, uma diminuição de 2,6 por cento, comparando com 2011, como resultado da queda de donativos directos e outras receitas.
A previsão das receitas fiscais para 2012 ascende a 32,1 milhões de contos, um acrés¬cimo de 10,3 por cento em relação a 2011, aumento que resulta da subida em 9,6 por cento dos impostos directos e em 10,6 por cento nos impostos indirectos.
O montante global das despesas públi¬cas é fixado em 57,2 milhões de contos, menos 2,4 por cento face à estimativa de execução do orçamento de 2011, dos quais 32,3 milhões de contos vão para despesas de funcionamento e 24,8 milhões de contos para despesas de investimento. Ou seja, um aumento de 5,4 por cento para as despesas de funcionamento e uma diminuição de 11 por cento para as de investimento.
Nas despesas de funcionamento, a maior fatia será atribuída aos serviços públicos gerais - 11,9 milhões de contos (36,6 por cento), educação - 7,6 milhões de contos (22,8 por cento), protecção social - 4,2 milhões de contos (13,1 por cento), saúde - 3,1 milhões de contos (9,7 por cento), segurança e ordem pública - 2,9 milhões de contos (8,9 por cento), assuntos económicos - 1,5 milhões de contos (4,6 por cento), defesa - 800 mil contos (2,4 por cento), serviços culturais, recreativos e religiosos - 290 mil contos (0,9 por cento), protecção ambiental - 262 mil contos (0,8 por cento), habitação e desenvolvimento urbanístico - 55 mil contos (0,2 por cento).
Nas despesas de investimento para 2012, o orçamento dará continuidade ao Plano Plurianual de Investimento Público nos seguintes eixos: boa governação - 3,2 milhões de contos (13 por cento), capital humano - 3 milhões de contos (12,3 por cento), competitividade - 3 milhões de contos (12,3 por cento), infra-estruturação - 11,4 milhões de contos (46 por cento), coesão social - 3,7 milhões de contos (15 por cento), transversal - 400 mil contos (1,7 por cento).
Para pagar estes investimentos prevê-se um financiamento interno na ordem dos 5,3 milhões de contos (que corresponde a 21,3 por cento do total do programa de in-vestimento público para 2012), e o recurso ao financiamento externo em 19,6 milhões de contos, 79 por cento dos investimentos. Destes, 15,5 milhões de contos chegarão através de empréstimos e 3,7 milhões de contos procederão de donativos.
O défice público programado é de 9,8 por cento do PIB, uma redução de 1,2 por cento. Entretanto, nos períodos de 2013 até 2015 projecta-se atingir, em média, um défice de 6,8 por cento do PIB.
Em relação à dívida pública, prevê-se que nos finais de 2011 atinja 120,3 milhões de contos. Para 2012, o montante da dívida pública poderá ascender a 139,6 milhões de contos, um acréscimo de 16 por cento quan¬do comparado com 2011. O rácio da dívida pública em relação ao PIB será de 80 por cento em 2011 e de 85 por cento em 2012.
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