Adiada discussão sobre reforma no Parlamento

PorJorge Montezinho,27 jan 2012 23:00


O relatório da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento devia ser apresentado hoje, durante a sessão plenária, mas ficará para mais tarde. A discussão ao nível dos grupos parlamentares está a começar será pedido mais algum tempo para que a proposta seja analisada, com mais profundidade em Fevereiro.

"Os pontos da fiscalização política de actuação do governo", são os mais polémicos, explica Filomena Gonçalves, deputada do MpD e membro da Comissão Eventual. No entanto, o sentimento geral é de optimismo em relação aos consensos, como refere Lívio Lopes, deputado do PAICV e também membro da mesma comissão, "ao nível da comissão de reforma, o clima é muito bom, com entendimento, com viagens conjuntas e estudo dos dossiers".

Em cima da mesa estão alguns princípios, considerados fundamentais, para a reforma legislativa, que têm a ver com o reforço e consolidação do sistema democrático, a melhoria da qualidade da produção legislativa, a abertura do parlamento a outros partidos políticos, ou a maior proximidade com as preocupações dos cidadãos.
A estratégia passa por três vertentes: a institucional, a organizativa e funcional e o uso das novas tecnologias.

Essas orientações acabaram por desdobrar-se em várias outras propostas, nomeadamente ao nível do Regimento da Assembleia Nacional, que controla o funcionamento do parlamento, que têm por objectivo aumentar a eficácia da acção parlamentar, em termos da assembleia no seu todo, desde o funcionamento do plenário, das comissões e dos grupos parlamentares até à participação dos deputados.

A maior proposta tem a ver com a alteração do modelo de funcionamento da Assembleia. Isto é, passando do mês parlamentar para a semana parlamentar. Sem prejuízo de manter a primeira semana para a visita dos deputados ao eleitorado, a partir da segunda semana passam a funcionar as comissões e os grupos parlamentares. A ple-nária da Assembleia Nacional passará a funcionar às quintas e sextas de cada semana.

Serão também introduzidas reformas nas várias funções parlamentares, desde a função legislativa, à função de controlo e fiscalização, à função electiva, à função de vinculação internacional do estado de Cabo Verde e à função autorizante.

Na primeira, está prevista a possibilidade de introduzir vários mecanismos de fiscalização e controlo da promulgação da lei. Por exemplo, não constava do regimento a fiscalização preventiva e a fiscalização abstracta dos diplomas da Assembleia Nacional o que será agora feito para reforçar a fase final do processo legislativo.

A segunda questão tem a ver com a função de controlo, e passa pelo reforço da presença do governo no parlamento, desde o Primeiro-Ministro em debates mais frequentes, até aos ministros. Está também a ser estudada a possibilidade alterar alguns institutos de fiscalização tais como as interpelações e as perguntas ao governo. Uma das alterações que pode ocorrer passa pela obtenção de respostas escritas, em vez de várias horas de perguntas ao governo nas sessões plenárias. Outro aspecto tem a ver com o reforço do papel das comissões, nesta função de controlo e fiscalização, chamando membros do governo para várias sessões de controlo.

A função electiva do parlamento também será alterada para evitar os vários bloqueios que surgem, seja na escolha, por exemplo, da constituição do Conselho Superior de Ma-gistratura Judicial ou da eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições. "Há sempre algum impasse", refere Lívio Lopes, deputado do PAICV, "e estamos a tentar encontrar mecanismos para facilitar e agilizar esses processos".

Uso das novas tecnologias

As novas tecnologias terão a finalidade de facilitar a vida do deputado, permitindo, por exemplo, a sua participação nas reuniões das comissões, mesmo que esteja fora da ilha de Santiago. Outro objectivo é que o deputado possa trabalhar na sala de sessões como se estivesse no seu gabinete.

O próprio espaço físico do parlamento também será mudado. O Canal Parlamento será instalado, assim como será promovida uma melhor interactividade com o cidadão, para que possa participar directamente, através do website do parlamento, no processo de criação legislativa dando a sua opinião e a sua contribuição.

Melhorar imagem do parlamento

Na reforma do parlamento estão ainda pensados alguns sistemas de controlo para evitar situações, como já se registaram, de alguma indisciplina. Uma das propostas é a instituição do uso devido e do uso indevido da palavra. Ou seja, estabelecer parâmetros dos quais os deputados não se podem desviar. Quem ultrapassar esses limites estará a usar indevidamente a palavra, aí o Presidente da Assembleia Nacional terá todas as condições para suspender o parlamentar e levantar um processo próprio.

"No fundo", salienta Lívio Lopes, "queremos modernizar o parlamento. Criar novos me-canismos e responder às novas exigências do parlamento cabo-verdiano e da sociedade civil. Vai traduzir-se num processo de integração das novas tecnologias, maior aproximação entre o cidadão e o parlamento, melhores mecanismos em relação às petições, para que os cidadãos possam participar mais activamente no processo político nacional (como o pedido de elevação de Santa Maria a município)".

"O princípio é ‘hoje sou eu, amanhã são vocês', ou seja, estou hoje no governo e amanhã estarei na oposição. E há que pensar a reforma do parlamento nessa perspectiva, ver o parlamento independentemente da cor política", refere o deputado do PAICV.

"O objectivo", acrescenta Filomena Gonçalves, deputada do MpD, "é fazer com que o parlamento seja a casa das leis. E que se fiscalize efectivamente o governo", conclui.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,27 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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