PAICV: Actual sistema de funcionamento do parlamento está esgotado

PorAntónio Monteiro,19 abr 2012 23:00


O vice-presidente do grupo parlamentar do PAICV afirmou, hoje, 20 de Abril, que a forma como o parlamento cabo-verdiano funcionou até agora "já deu os frutos que tinha a dar", tornando necessário dar um novo salto à frente.

"Este relatório reflecte precisamente o salto que é preciso dar para que a Assembleia Nacional vá ao encontro às expectativas que o povo de Cabo Verde deposita nele", sublinhou Euclides Pina, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares de preparação para a sessão plenária de Abril, com início, segunda-feira, 23, que tem como um dos pontos da agenda a apreciação do relatório da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.

Uma das novidades desta reforma é a introdução de sessão semanais que Euclides de Pina considera uma autêntica revolução na Casa Parlamentar, traduzindo-se numa maior dinâmica do seu funcionamento. Euclides de Pina desvalorizou a questão da viabilidade de sessões semanais, porque alegadamente iria sobrecarregar o Parlamento e exigir mais recursos técnicos e financeiros. "Tratando-se de uma mudança, ela vai exigir dos deputados uma nova postura e maior assiduidade na casa parlamentar", justificou.

A sessão parlamentar que começa na segunda-feira tem agendado o debate sobre a proposta de  lei que  estabelece o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económicos e financeiro que vai para votação final global e proposta de lei que tem redefine o regime jurídico-tributário da taxa ecológica e a interpelação ao governo sobre o sistema financeiro do país, o que Euclides de Pina classificou classificou de desnecessário.

"Não intendo a razão da interpelação ao governo sobre esta matéria, porque a audição ao Governador do Banco de Cabo Verde foi esclarecedora e respondeu a todas as questões que pudessem ser colocadas", frisou o vice-presidente do PAICV.

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Autoria:António Monteiro,19 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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