Carlos Veiga: “Espero que não se manipule o voto dos imigrantes”

PorJorge Montezinho,28 abr 2012 23:00


A atribuição de autorizações de residência aos imigrantes, muita próxima das autárquicas, onde os cidadãos estrangeiros podem votar, está a criar alguma desconfiança junto do MpD. O presidente democrata, Carlos Veiga, acredita na vitória do seu partido nas eleições de 1 de Julho. No entanto, o responsável avisa que qualquer aproveitamento político junto das comunidades que procuram Cabo Verde para trabalhar e residir seria manchar todo o processo de integração dessas pessoas. Nesta entrevista, o líder do Movimento para a Democracia fala ainda das recentes visitas que o grupo parlamentar fez a Santo Antão e São Lourenço dos Órgãos e revela as preocupações avançadas pelas populações.

Expresso das Ilhas - Recentemente, o grupo parlamentar fez visitas a Santo Antão e a São Lourenço dos Órgãos. Agora levaram as preocupações das populações ao Parlamento. Quais delas destacaria?

Carlos Veiga - Em Santo Antão, o desemprego é o principal problema da ilha, contrariando a versão uma vez veiculada pelo também deputado Armindo Maurício de que não haveria desemprego em Santo Antão. Também os problemas dos agricultores, principalmente a disponibilização de água a preços acessíveis e o acesso a outros mercados, a que estão impedidos, porque o centro de expurgos não está a funcionar. Também o abastecimento de água às populações de zonas altas, como do Planalto Leste. E aí, no fundo, também se manifesta a tendência que este governo tem tido de inaugurar as coisas nas vésperas das eleições e depois deixar essas obras abandonadas, como é o caso do centro de abastecimento de água ao Planalto Leste. Outro problema importante é a necessidade de desencravamento de populações como as de Chã de Norte, Martiane, Andriane, que justificam que se faça um esforço, que deve ser prioritário porque se trata de servir zonas que são economicamente produtivas onde que vivem populações significativas que vêem a sua vida dificultada por falta de acessos. Estes são os princi-pais problemas que nos foram postos em Santo Antão.

E em São Lourenço dos Órgãos?

Em São Lourenço dos órgãos, os agricultores têm também problemas graves. Apesar de terem mais disponibilidade de água, com a barragem do Poilão, não estão a tirar qualquer proveito dessa água porque os reservatórios foram feitos mas nunca tiveram água. Aliás, há outra situação nas zonas altas do concelho onde também se construíram depósitos que praticamente nunca receberam água, o que causa vários transtornos à população. É toda uma forma de agir que faz com que nas vésperas das eleições se inau-gurem coisas, para criar uma ilusão, mas depois essa ilusão acaba por esfumar-se porque ninguém beneficia com elas. Em São Lourenço dos Órgãos ainda vimos outras coisas, como as pessoas não têm emprego, nem rendimento, não conseguem pagar a luz e a água, que são cortadas. Mas, nas vésperas das eleições faz-se a religação gratuitamente para logo a seguir às eleições voltar a cortar. Isso está a acontecer em São Lourenço, onde as pessoas estão a ser chamadas para a religação gratuita. Isto é utilizar recursos públicos da pior forma possível e coloca as pessoas numa situação de dependência que não é digna.

Em Santo Antão as pessoas queixam-se de falta de trabalho, mas há também quem tenha trabalho e não receba ordenado há meses.

Exactamente. Que não recebem salários ou que os recebem abaixo do mínimo. Vimos isso no Planalto Leste, nas pessoas que trabalham nas florestas e vimos noutras partes. Em São Lourenço dos Órgãos também encontrámos pessoas que trabalharam em Maio do ano passado e ainda não receberam. Em Maio do ano passado, na altura das eleições presidenciais, abriram-se frentes de trabalho, mas as pessoas ainda não receberam até hoje. É isso que deve acabar em Cabo Verde. As pessoas começam a sentir que não pode ser e estão muito decepcionadas e indignadas.

Como é que se pode mudar essa maneira de fazer política?

Acho que a melhor maneira é as populações chegarem lá por elas próprias. Claro que os partidos políticos terão de ser mediadores nisso, e nós estamos a tentar sê-lo, numa luta que não é fácil porque a tendência de quem vive na maior dependência que é imaginável é que ‘se você melhorar hoje a minha situação eu vou para essa solução'. Daí que se torne mais indigna a prática de condicionar o voto das pessoas a esses benefícios de última hora. Vamos continuar a denunciar isso. Acho que a sociedade deve reagir a isso e sobretudo acho que a maior reacção é que o resultado das eleições autárquicas mostre que esse tipo de actuação já não dá resultados. Será importante porque vamos ter quatro anos sem eleições, tempo suficiente para erradicarmos definitivamente do país esse tipo de práticas. Espero que aqueles que hoje estão a sofrer bastante com a situação, que foram iludidos várias vezes, incluindo nas eleições legislativas, comecem agora a manifestar-se através do voto. E o que temos sentido no terreno é que as pessoas come-çam a tomar muita consciência de que a sua vida não vai para a frente dessa forma.

Não poderia haver uma espécie de acordo de cavalheiros entre os principais partidos políticos?

Nós achamos que sim. Pensamos que antes das autárquicas é possível discutir, pelo menos, um código de boa conduta. Mas, são práticas que estão muito arreigadas. Sinceramente, não sei se esse código de boa conduta será aplicado na prática. Do nosso lado posso dizer que sim, aliás, não temos recursos do Estado para estar a manipular as pessoas. Quem vota em nós, fá-lo porque acredita naquilo que dizemos e não porque temos capacidade de os influenciar materialmente. Portanto, vamos tentar um código de boa conduta para todos os partidos e eu espero que cheguemos a esse entendimento e que as regras sejam cumpridas. De todo o modo, as coisas já estão a acontecer neste momento. Dei o exemplo das ligações eléctricas, mas há outras questões.

Por exemplo?

Por exemplo, os combustíveis subiram, mas tenho a certeza que irão baixar perto das eleições, já imaginamos isso. Claro que as outras subidas consequentes deste aumento não vão baixar, mas essa imagem, da baixa de combustíveis, deverá acontecer pouco antes das autárquicas. Isto é que não pode ser, desacredita as instituições, que devem ser independentes, e desacredita as boas práticas da democracia.

Uma das questões que tem surgido é a transferência directa de fundos para as asso-ciações, sem passarem pelas autarquias. Não devia haver uma forma de impedir isso?

Eu acho que essas transferências directas são ilegais, diria mesmo inconstitucionais. Quem pode contratar com as associações são apenas os municípios, está na Constituição. Para além do aspecto ético, e do uso de recursos públicos, as associações não prestam contas ao Tribunal de Contas e fazem aquilo que querem, sendo utilizadas por pessoas que dominam essas associações. Alguém insuspeito [Avelino Bonifácio, presidente da Plataforma das ONG, em entrevista ao Expresso das Ilhas] disse que são agências de emprego. Não nas mãos das entidades públicas mas de um grupo de pessoas com ligação, muitas vezes, aos partidos políticos. Estamos a matar o espírito associativo. Pensamos que as associações comunitárias têm um papel importante a desempenhar mas não é desta forma. O que vai acontecer, se continuarmos assim, é o mesmo que aconteceu às cooperativas. O movimento cooperativo foi morto pela sua partidarização e hoje existem muito poucas a funcionar. Vamos pelo mesmo caminho com as associações, matando um movimento que é muito importante para o país.

Em relação à data das eleições. O dia 1 de Julho é uma data do agrado do MpD?

Sempre dissemos que não fazíamos grande questão com as datas. Estávamos preparados para as fazer [eleições autárquicas] de Maio a Julho. Tínhamos uma preferência, mas aceitamos a data de 1 de Julho sem problema algum. E é melhor do que 15 de Julho, como pediu o PAICV.

Ainda em relação às autárquicas, o elevado número de recenseamentos recentes tem levantado algumas dúvidas. O MpD está a acompanhar este processo?

Temos estado a acompanhar a situação e penso que se refere aos cartões de residência atribuídos aos imigrantes. Nós temo-nos batido, há muito tempo, para que os imigrantes que aqui estão a trabalhar honestamente tenham a sua situação regularizada e se integrem. E durante vários anos o governo bloqueou as autorizações de residência para agora, no período de recenseamento, as distribuir. É legítimo pensar-se que é mais uma forma de manipular os eleitores. Eles pensam que atribuindo agora as autorizações farão com que os imigrantes votem a favor das listas do PAICV.

E se isso acontecer?

Seria péssimo. Péssimo para esses imigrantes, uma vez que a sua integração no país estaria a ser feita de forma fictícia, de forma manchada, maculada à partida e seria péssimo do ponto de vista do que é o respeito pela dignidade desses mesmos imigrantes. Por isso, eu espero que esses imigrantes possam sentir-se integrados no país, livres para votarem em plena consciência e com conhecimento de causa. Não me parece bem se esses imigrantes aparecerem agora como mero mercado eleitoral. Mas é essa a aparência que dá e que nos leva a pensar que há uma tentativa clara de manipulação desses imigrantes.

E esse número de imigrantes não poderá influenciar o resultado das autárquicas. Não digo na Praia, mas em ilhas com menos eleitores como a Boa Vista, que passou de quatro mil para mais de seis mil recenseados?

Nessas ilhas há também pessoas que estão deslocadas e foi feito um trabalho para que possam votar na ilha onde agora residem. De qualquer maneira, acreditamos que temos todas as condições para vencer na Boa Vista. Como no Sal, onde o mesmo fenómeno aconteceu, ou seja, a distribuição massiva de autorizações de residência. Este não é nenhum favor que o governo faz, as pessoas preenchem os requisitos legais, logo era uma obrigação do governo, há muito tempo, regularizar essas situações. Nunca devemos é utilizar isso como barganha no mercado eleitoral.

Estas autárquicas estão também marcadas pela presença de muitos independentes, que estão a dividir os dois maiores partidos. Esta multiplicação de independentes obrigou-os a fazer uma releitura das estimativas?

No nosso caso, pelo menos, não. Para nós, as situações que existem não alteram de forma relevante a nossa posição. Não se trata de um fenómeno novo, em quase todas as autárquicas aparecem independentes.

Analisamos isso com naturalidade e fazemos o nosso trabalho. Os nossos militantes estão conscientes e bem informados do que se passa relativamente a essas candidaturas e acho que os resultados que prevíamos se mantêm.

Em São Filipe e em Mosteiros [no Fogo] o MpD está mais próximo do que nunca de conseguir vitórias?

A situação objectiva de divisão do PAICV naturalmente que melhora as nossas chances, temos plena consciência disso e não deixamos de equacionar esse pormenor na preparação das eleições. Temos o sentimento que essa situação nos pode ser favorável, mas estamos a contar, essencialmente, com os nossos militantes. Se conseguirmos que todos os nossos militantes votem conseguiremos, de certeza, um bom resultado.

Uma vitória do MpD nas autárquicas poderá também ser um voto de censura ao governo?

Uma vitória do MpD vai significar várias coisas do nosso ponto de vista. Para começar, a rejeição das práticas de manipulação, mas também vai dizer que este povo está a rejeitar a centralização e quer que os municípios sejam mais respeitados pelo governo, com mais recursos. Porque são os municípios que valem às populações nos momentos de maior aperto. Aos municípios deve-se dar a devida atenção, a devida autonomia e os devidos recursos para que façam o seu trabalho, sobretudo nestes tempos de crise.

Depois das eleições, virá o congresso do MpD. Já decidiu se continua à frente do partido?

Para já ainda não sabemos quando será o congresso. Tenho a recomendação da Direcção Nacional para o marcar, mas ainda faremos um grande debate, depois das autárquicas, não só do próprio partido mas também dos grandes valores e princípios do próprio partido ...

Falou já em três grandes transformações que são necessárias ...

Sim, precisamos de nos organizar melhor, comunicar melhor e criar um sentimento de pertença. Tudo isso será objecto desse debate. Tenho até Março [de 2013] para marcar o congresso. Como vê, ainda falta muito tempo.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,28 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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