Francisco Tavares, presidente da CMSCS: “Tenho mãos limpas, obra feita e uma visão para Santa Catarina”

PorAntónio Monteiro,4 mai 2012 23:00


São esses os três trunfos com que Francisco Tavares diz partir para a campanha autárquica que se avizinha. Por isso avisa que não teme nem o candidato do PAICV, José Maria Veiga, que encontrará nele um adversário "como nunca teve em todas as campanhas que já fez na sua vida", nem o independente Moisés Monteiro a quem espera em breve reencontrar dentro da família do MpD "em nome dos interesses de Santa Catarina". Nesta entrevista o edil elenca as obras e os projectos da sua gestão camarária e expõe a sua visão para o concelho e o seu conceito do Eixo Económico de Santiago.

Expresso das ilhas - É o candidato do MpD para a presidência da CMSCS. Com que trunfos parte para a campanha que arranca no dia 14 de Junho?

Francisco Tavares - Parto para a campanha autárquica com três trunfos essenciais. O primeiro é que tenho obra feita, o segundo é que no fim do primeiro mandato parto para um segundo de mãos limpas e o terceiro é que parto para um segundo mandato com um projecto de futuro. Por isso é que vou ganhar as próximas eleições, porque Santa Catarina não precisa mais do que isso: obra feita, mãos limpas e projecto para o futuro. O que falta agora a Santa Catarina é trabalho e colaboração de todos.

Um dos fenómenos que irá marcar estas eleições são as candidaturas independentes vindas das alas políticas tanto do MpD como do PAICV. No seu caso poderá ter de fazer frente à candidatura do ex-autarca do MpD, Moisés Monteiro, que promete ir até ao fim. Teme essa candidatura?

Não temo a candidatura independente de Moisés Monteiro, nem nenhuma outra candidatura aqui em Santa Catarina. Sou ganhar estas eleições mesmo com esta candidatura independente, justamente porque Santa Catarina ganhou muito com o mandato que estou em vias de concluir. A população ganhou especialmente na área da educação, da saúde, da habitação, mas também ganhou com a aprovação do PDM (Plano Director Municipal) com votos favoráveis das duas bancadas. Considero que o rumo que quisemos dar a este concelho com o novo PDM é hoje consensual em Santa Catarina. Portanto considero que quem já deu rumo ao concelho deve continuar no leme. Não temo a candidatura do Moisés Monteiro, até porque eu continuo a acreditar que haverá um reencontro dentro da família MpD e que irá prevalecer o bom senso. Até agora não fiz nenhum pronunciamento público sobre essa candidatura, porque considero que a liberdade de expressão é para ser exercida, mas acredito que o sr. Moisés Monteiro e as pessoas que estão com ele, no devido momento, pensarão melhor e, como disse, prevalecerá o bom senso.

Carlos Veiga declarou que a candidatura de Moisés Monteiro é benéfica para o PAICV e Moisés Monteiro afirma, por seu lado, que conta com o apoio de muitos militantes do MpD e das mais variadas individualidades da sociedade civil. Constata isso?

Uma candidatura independente de alguém que, como creio, ainda é militante do MpD, será seguramente uma candidatura para favorecer o PAICV. Acredito que os apoiantes de Moisés Monteiro, enquanto militantes do MpD, saberão exercer o direito à diferença, mas salvaguardarão o essencial que são os interesses de Santa Catarina e do MpD e por isso acredito que reencontrar-nos-emos outra vez no seio da família MpD. Mas é preciso dizer, para que se saiba publicamente, que o sr. Moisés Monteiro tem apenas 2 por cento das intenções de voto em Santa Catarina. Prefiro acreditar nestas sondagens do que dizer de moto próprio que ele tem 10, 20 ou 50 por cento. Pode-se afirmar, mas a ciência das sondagens funciona muito bem na política e por isso é que prefiro continuar a acreditar nos resultados com qualidade científica que existem neste momento. Digo mais uma vez que considero que é possível ainda o reencontro no seio da família política do MpD. Do meu lado, em nome dos interesses superiores de Santa Catarina e do MpD, estou pronto a perdoar a todo o momento, não obstante o que já se disse a meu respeito.

Terá em José Maria Veiga um adversário de peso?

José Maria Veiga terá um adversário de peso como ele nunca teve em todas as campanhas que já fez na sua vida, especialmente aqui, em Santa Catarina. Aliás, ele concorreu em Santa Catarina em 1996 e perdeu. Como dizemos em bom crioulo ‘midju kotxidu ka ta nanci'. De forma que ele terá uma candidatura de peso e sobretudo ele terá à frente o povo de Santa Catarina que é quem decide. Por isso é que digo que o meu principal adversário continua a ser os problemas de Santa Catarina. E é esta a razão pela qual vou lutar contra as outras candidaturas - justamente porque elas impedem-me de continuar a via da solução dos problemas de Santa Catarina.

Então falemos do seu principal adversário, os problemas de Santa Catarina, a começar pelo desemprego. É certo que é da competência do governo central, mas no início do seu mandato prometeu baixar a taxa do desemprego que rondava os 22 por cento. Aqui não teve muito sucesso, porque sabemos que a taxa do desemprego não baixou.

Prometi isso, exactamente porque um político tem que fixar metas. O presidente da Câmara tem que fazer aquilo que é da sua responsabilidade, tem que ser protagonista e tem que fazer com que os outros arquem com as suas responsabilidades. A criação do emprego é da responsabilidade do governo e tenho explicado isso muito claramente aos munícipes. Mas tenho feito a minha parte que é inventariar anualmente as necessidades de emprego, zona por zona, e encaminhá-las ao governo. Mais do que isso, apresentei ao governo projectos que permitiam a criação de postos de trabalho. Se o governo tivesse financiado os projectos da Câmara Municipal, nós teríamos dado o nosso valioso contributo para a resolução do problema do desemprego em Santa Catarina.

"Somos solidários com aqueles que precisam de emprego"

Por isso não temos culpa quanto à taxa de desemprego no município. Mesmo assim im-porta dizer que nós temos feito investimentos no sentido de apoiar a classe empresarial com vista a favorecer a implantação de empresas que geram postos de trabalho. Para além disso, sem que pudéssemos ter contado com recursos do Estado transferidos pelo governo, de 2008 a esta parte, gastamos até 2010 cerca de 22 mil contos em frentes de trabalho. Em 2011, que foi um ano difícil, em termos de receita municipal, mesmo assim nós consagrámos 11. 421 contos às frentes de alta intensidade de mão-de-obra. Afectamos isso para fazer o que devia ser da responsabilidade do governo. Portanto, somos solidários com aqueles que precisam de emprego.

Estive a ler que as Câmaras municipais esbanjam dinheiro em viagens e telefones e que depois falam em sufoco financeiro por parte do governo. O que diz a esta crítica enquanto presidente da Câmara e da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde?

Respondo-lhe em nome de todos os municípios de Cabo Verde - municípios governados pelo PAICV, pelo MpD e por listas independentes: as câmaras municipais não são esbanjadoras, os presidentes das câmaras e os vereadores realizam missões estritamente necessárias e são missões com resultados. Permitem manter a cooperação descentralizada, mobilizar recursos próprios que as cooperações descentralizadas têm trazido a Cabo Verde. Veja-se, por exemplo, que todas as câmaras municipais mandam para o exterior um número razoável de jovens para formação; veja-se os apoios em termos de equipamentos, de materiais e inclusive financeiros que as câmaras municipais têm conseguido junto da cooperação descentralizada.

Câmaras municipais não são esbanjadoras

As câmaras municipais não são esbanjadoras em termos de deslocações, fazem aquelas que são estritamente necessárias, mas também fazem deslocações para a proximidade com as comunidades. Porque os cabo-verdianos que vivem no exterior têm interesse directamente nos seus municípios e a proximidade do presidente da câmara é muito importante já que investem sobretudo nos seus municípios. Acho que o governo devia ter feito muito mais em termos de afectação de recursos para o desenvolvimento local de todos os municípios de Cabo Verde, porque esta é a vontade dos municípios, esta é a necessidade das populações. Quando se instituiu o municipalismo em Cabo Verde ,foram afectas às câmaras um conjunto de competências que requerem recursos humanos e financeiros. Neste momento, as câmaras municipais sequer estão em condições de realizar em pleno as competências que lhes foram atribuídas à nascença. E o que acontece? Nós vivemos numa situação de impotência. Ou seja, temos competências legais, temos demanda da população, mas não temos recursos.

"Um escudo utilizado a nível local rende pelo menos três vezes mais do que a nível central"

Está provado que um escudo utilizado a nível local rende pelo menos três vezes mais do que a nível central. É por isso que digo que o governo devia canalizar mais recursos para os municípios para garantir maior eficácia da intervenção pública tanto do Estado como dos municípios. Por outro lado, os municípios de Cabo Verde escolheram, por unanimidade, a via pela qual devem-se-lhes ser feita a afectação de recursos, promovendo a discriminação positiva consentida na base da solidariedade que é um dos princípios basilares do municipalismo para que todos os municípios possam convergir para os objectivos do desenvolvimento do milénio. Dissemos isso em uníssono e esperamos que o governo cumpra com a sua parte.

Facto é que os municípios vão deixar de receber 50 por cento das receitas geradas pela Taxa Ecológica com a nova lei que redefine o regime tributário da Taxa Ecológica. Os partidos da oposição são contra. O que diz a ANMCV?

O que diz a ANMCV é que a Taxa Ecológica deve ser uma receita municipal. Nós con-sideramos que as questões ambientais devem ser regidas a nível local e é por isso que nós defendemos inclusive que na lei das finanças locais se crie uma nova receita que é a Taxa Ecológica. Sei que a proposta de lei já foi aprovada, no entanto nós continuamos a defender que sejam criados mecanismos para que haja utilização efectiva e maioritária pelos municípios. Ou seja, as câmaras municipais não devem concorrer com empresas ao Fundo do Ambiente que se pretende criar. Que sejam as câmaras municipais as únicas a apresentar projectos ao Fundo, projectos esses que, uma vez financiados, serão executadas pelas câmaras municipais em parceria com ONGs locais ou internacionais, ou também em parceria com empresas que prestam serviços nesta área.

O que fez a CMSCS durante estes quatro anos para a criação de espaços desportivos e culturais e de lazer para os jovens?

Neste particular considero que demos passos importantes. Primeiramente investimos cerca de 260 mil contos em infraestruturas desportivas. Temos um polidesportivo que funciona durante 10 horas por dia a título gratuito mediante a apresentação da factura à Câmara Municipal. Vamos inaugurar no domingo próximo a placa desportiva de Boa entrada e na segunda-feira, em Achada Riba [a entrevista foi realizada, sexta-feira, 27] a placa desportiva pólo número 1.

Cultura e Desporto

As obras para a construção do polidesportivo da Figueira das Naus estão já bem avançadas, as obras da placa desportiva de Palha Carga estão em curso e já se iniciaram as obras do campo de futebol de Chã de Tanque. Para além disso, nós demos atenção especial aos clubes e escolas de desporto aqui no concelho, facultando-lhes o acesso aos equipamentos e financiando as suas operações. Basta dizer que a Câmara assegura todo o transporte às equipes de andebol que participam no campeonato regional. Nós vamos acolher nesta cidade a final do campeonato nacional de andebol. Portanto, tanto do lado do Desporto, quanto do lado da Cultura, onde temos consagrado valores importantes para apoio aos grupos culturais, considero que criamos alternativas para os jovens ocuparem de forma útil os seus tempos livres, mas também para se valorizarem e porem em acção a sua criatividade e inteligência. Além disso, todo o financiamento que fizemos para o combate à exclusão educativa - financiamento esse que ascende a 220 mil contos - é exactamente para ocupar de forma útil os jovens para que tenham menos tempo de caírem eventualmente na situação de delinquência.

Numa entrevista a este semanário afirmou que no início do seu mandato, em 2008, Santa Catarina tinha acesso a apenas a 1/3 da água que precisava e que tinha encontrado a cidade com um péssimo saneamento, sem esgotos e projecto credível para essas áreas. As pessoas queixam-se também dos repetidos cortes de energia. Como está a situação quatro anos depois?

Bom, o problema da energia é da responsabilidade do governo. Mesmo assim, assim que entramos demos o nosso contributo, inclusive elaborando e apresentando projectos ao governo. Quero todavia reconhecer aqui o investimento que o governo fez no domínio da energia, mas lamento que ainda hoje tenhamos esse tipo de problemas. Lamento, porque o investimento feito até agora pelo governo é de tal forma que não devíamos ter os problemas que ainda temos. Em relação à água, nós encontramos aqui uma disponibilidade de cerca de mil toneladas por dia, o que corresponde a 1/3 das nossas necessidades. Quem disponibiliza a água, é o governo. A Câmara Municipal é responsável apenas pela sua distribuição. Quero dizer que neste particular nós investimos muito na distribuição e passamos de cerca de três mil famílias com água canalizada para 5 700 famílias.

Projecto água
e saneamento

Neste momento temos pronto para entrar no sistema de abastecimento mais mil toneladas de água, mobilizadas no quadro do projecto água e saneamento que vai dotar este município de uma rede de esgotos bem como de uma ETAR. Além disso, a Câmara Municipal tem prosseguido até agora e vai dar continuidade a uma reforma institucional profunda que nos coloca no pelotão de frente no processo de reforma da água e saneamento em Cabo Verde. O projecto foi financiado pela Agência Francesa do Desenvolvimento e as obras serão executadas pelo governo. Segundo informações que eu tenho, as obras da rede de água, da rede de esgotos e da ETAR arrancam no próximo mês. Quer dizer que há muita obra já feita.

Há muita obra feita, mas transpira pouco na comunicação social. Falta-lhe marke-ting político?

Tenho de dizer isso claramente: a comunicação social pública que está aqui a poucos metros elegeu esta Câmara como um alvo a abater e por esta via passou quase 4 anos a pintar Santa Catarina de lixo. É isto que aconteceu, mas Santa Catarina não é o que a RTC pintou deste concelho. Santa Catarina é um concelho pujante, onde há cidadãos atentos, onde há uma Câmara empenhada, trabalhadora e com obra feita como se reconhece publicamente. Mas espero que as coisas melhorem no futuro.

É tido como mentor do chamado Eixo Económico Sotavento. O que há neste conceito?

Sou o promotor da abordagem do Eixo Económico Sotavento. Inclusive, quando eu era presidente do INE, apresentei-o em vários fóruns, nomeadamente na cidade da Praia e em quase todos os municípios da ilha de Santiago.

O Eixo Sotavento

Hoje o Eixo Sotavento tornou-se consensual e merece o acordo de todos os autarcas da ilha de Santiago. Consiste efectivamente em integrar o espaço económico e humano da ilhas de Sotavento. Fazer Santa Cruz como porto com uma ligação diária, segura e confortável com a ilha do Maio, estabelecer uma ligação mais rápida entre Santa Cruz e a Assomada e uma boa ligação entre Assomada e Ribeira da Barca como porto e uma ligação marítima entre Ribeira da Barca e o Fogo. Fazendo com que pessoas do Fogo possam trabalhar em Assomada, com que produtos do Fogo possam ser vendidos em Assomada e vice-versa. Ou seja, fazer com que haja um fluxo de distribuição de pessoas, bens e mercadorias. Felizmente que temos esse entendimento a nível de Santiago e os PDM das câmaras municipais de Santiago concorrem para este objectivo maior. O próprio esquema regional para ordenamento do território de Santiago concorre para este objectivo maior que é o Eixo Sotavento. Falta agora que juntemos as pontas com a ilha do Maio e com o Fogo. Havendo esse entendimento com Maio e Fogo, só temos a dizer ‘cumpra-se a vontade do povo' e cumpra-se o que está no esquema regional de ordenamento do território e nos PDM. Para isso é necessário uma cidade pivot e Assomada será essa cidade pivot. Assim sendo, Assomada será a cidade de referência de todo este eixo que é o maior mercado de Cabo Verde. É por isso que Assomada poderá vir a ser a segunda maior cidade de Cabo Verde.

Diz que falta juntar as pontas com Maio e Fogo, mas, na questão da Cimenteira, Maio e Santa Cruz já não se entendem.

Acho que a questão de alocação da Cimenteira não inviabilizará um projecto maior que é o Eixo Sotavento. É um projecto que valoriza e permite integrar o espaço económico do Maio com Santiago, Fogo e Brava.

O Primeiro Ministro não vê com bons olhos a questão da regionalização e afirmou mesmo que a regionalização política seria desastrosa para o país. Qual o seu entendimento, enquanto presidente da ANMCV?

Digo muito simplesmente que é preciso reforçar o municipalismo e a regionalização é um caminho incontornável. E nem se pode trazer aqui a questão dos custos. A máquina do Estado que é pesada de mais. Portanto, é preciso diminuir essa máquina e levar o Estado mais próximo dos cidadãos. E é justamente isso que a regionalização faz: levar o poder do Estado mais próximo do cidadão.

O Chefe do Executivo fala inclusive em "vazio de ideias" na matéria da regionalização...

Prefiro nem sequer comentar. Não se pode afirmar, em boa lógica, que ideias contrárias representem vazio de ideias. Muitos autarcas já se posicionaram claramente pela regionalização e desenvolveram também trabalhos de reflexão sobre a matéria. Agora, pode ser que são reflexões que não vão ao encontro do que é a posição do sr. Primeiro Ministro, do governo e do seu partido. Quem defende a regionalização tem, se calhar, mais argumentos de peso do que os que são contra. Portanto, não se pode falar em vazio de ideias. Porque defender a regionalização é opôr-se a que o Estado continue a engordar, sem garantia de maior eficiência em termos de prestação de serviços às populações.

Num comentário retirado da internet, alguém escreve que afirmou há quatro anos que o Polidesportivo de Nhagar e o Novo Mercado eram os piores investimentos feitos no Concelho. O comentador diz que se essas obras fossem inauguradas como previsto, iria até o fim do seu mandato sem inaugurar coisa nenhuma. O que diz?

Digo muito rapidamente que esse cidadão não tem razão, porque não fui contra nenhum dos dois projectos. Mas reafirmo que o Mercado Municipal está mal localizado só que eu não podia recuar. O Polidesportivo de Nhagar só se tornou viável, porque a Câmara Municipal teve que gastar mais 1 500 contos para viabilizar o projecto para não se tornar um elefante branco. No início do meu mandato havia ainda apenas sapatas, revi todo o projecto e investi nele 233 mil contos para que pudéssemos ter o polidesportivo que temos hoje. O Mercado Novo [inaugurado este sábado] levou o tempo que levou, porque foi sujeito a muitas alterações para torná-lo viável. Mas continua a não estar no melhor local. Se eu não tivesse encontrado esses dois projectos, eu teria neste momento já inaugurado um polidesportivo, o Pelourinho da Assomada, o Novo Mercado (não nesse lugar), o Estádio Municipal (não nesse lugar), e estaria em curso o projecto do Centro Comercial do Sucupira, entre outras e outras obras. Estas obras não estão a ser concluídas, porque o engenheiro João Baptista as deixou, mas porque são obras que são importantes para o município, não obstante mal localizadas e que eu viabilizei e as tornei nas grandes infraestruturas que hoje representam. 

 

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Autoria:António Monteiro,4 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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