Um saco de cimento dado pode não parecer nada, mas estudos internacionais demonstram que a fraude eleitoral afecta um país a longo prazo e em duas vertentes: económica e social. Porque um saco de cimento multiplicado por milhares de sacos de cimento, só para dar um exemplo, tem pelo menos duas consequências, por um lado há menos matéria-prima para obras estruturantes, por outro cria uma cultura de dependência junto dos cidadãos. A cada eleição, em Cabo Verde, repetem-se as acusações de fraude eleitoral. Passado esse período procuram-se as investigações, os seus resultados e eventuais condenações e o resultado é zero.
Não há uma eleição em Cabo Verde sem acusações, vindas de todos os partidos, de fraude eleitoral. Transformou-se quase numa tradição eleitoral denunciar a oferta de cimento, comida ou dinheiro. Vários dossiers foram encaminhados, ou foi dito que foram encaminhados, para as autoridades competentes mas até hoje nem uma só condenação viu a luz do dia.
Nestas autárquicas, três casos recentes tornaram-se mediáticos. Na Ribeira Grande de Santiago, a candidatura do MpD interceptou um camião do Ministério do Desenvolvimento Rural, cheio de material de rega, que seria distribuído aos agricultores de Pico Leão. Os democratas acusaram MDR de estar a ajudar o PAICV, porque o objectivo, disseram, seria o de trocar o material por votos. Em Santa Catarina foi o PAICV quem acusou a candidatura de Francisco Tavares, do MpD, de assinar um acordo com as monitoras de infância da Câmara Municipal, onde se compromete a integra-las no quadro de pessoal, exigindo em troca que estas se empenhem na sua reeleição. No Fogo, o candidato independente Eugénio Veiga, acusou a Ministra do Desenvolvimento Rural e candidata à presidência da Assembleia Municipal, Eva Ortet, de estar à porta da sede da UNICOOP, em São Filipe, a distribuir senhas para levantamento de materiais de construção a um grupo de eleitores das localidades de Velho Manuel, Ribeira Filipe e Aleixo Gomes.
Na opinião de João Alvarenga, analista político, enquanto a lei, que já existe, não for aplicada não acabarão as acusações e contra-acusações de fraude eleitoral. “O Parlamento criou uma lei para tipificar o que é fraude eleitoral, mas eu acho que essa tipificação deixou muito de fora. Mesmo com o que está dentro da lei é muito difícil constituir prova efectiva para que se possa levar aos tribunais e assim avançar com uma condenação. O u seja, existe uma lei que teoricamente pune a fraude eleitoral, mas na prática é uma lei como se fosse uma letra morta, não funciona, não tem eficácia”.
“Em todas as eleições há acusações de parte a parte de que houve, e há, fraude eleitoral”, continua o politólogo, “mas se formos perguntar quem foi punido, quem foi investigado e a que desfecho se chegou, o resultado é zero. E ter uma lei sem eficácia é pior do que se não existisse porque as pessoas acham que se abriu um caminho oficial para se cometer ilícitos e isso é um caminho perigoso. Assim, cria-se uma sensação de completa impunidade”.
Quem perde é o país e a democracia
Há estudos que demonstram que o desenvolvimento de um país é afectado pela corrupção e a eleitoral é uma delas. Como explica Alvarenga ao Expresso das Ilhas, o país poderia ter um PIB mais elevado se houvesse menos fraude. “Porque a fraude tem um custo. Se alguém recebe hoje um saco de cimento ou a reparação da casa, amanhã isso vai ter custo na educação, ou na saúde. Desviam-se recursos hoje para angariar um voto e provocam-se prejuízos enormes a longo prazo. E as pessoas não conseguem ver isso”. Tudo porque por mais pequeno que seja esse desvio provoca sempre o fim de um recurso, que mais tarde fará falta.
Pior, segundo o analista político, as pessoas ficam na dependência. “As pessoas devem procurar a sua autonomia e não ficar à espera de ofertas. Isso tem impacto sobre uma grande parte da população e mesmo sobre uma geração. Como é que se recupera uma geração?”.
“Mais, as pessoas perdem a esperança. Uma parte importante da democracia é a crença que todos podem participar, todos podem conseguir algo e que esse algo é o melhor que o grupo pode dar. Aliás, a ideia central da democracia é benefícios para todos e não só para alguns. Defraudar uma eleição e defraudar o eleitor é grave porque leva ao desvirtuamento da vontade do eleitor. A democracia devia ser tratada com mais transparência e mais respeito entre as partes”.
A democracia em risco
João Alvarenga admite que a democracia cabo-verdiana, quando comparada com outras realidades, tem avanços que merecem ser elogiados. Mas, sublinha, também há falhas sobre as quais as autoridades devem debruçar-se para as corrigir. Para o analista, se o país não reconhecer os aspectos negativos, como a fraude eleitoral, corre o risco de perder as coisas boas que tem.
“A fraude é um aspecto muito negativo”, salienta Alvarenga, “porque quando se defrauda uma eleição não estamos só a lesar o país, estamos também a criar uma espécie de cultura da fraude, que pode avançar para outras áreas da sociedade”.
Não há inocentes
Mas afinal, quem se aproveita de quem? São os políticos que utilizam as populações ou são os cidadãos que se deixam manipular em benefício próprio? Para João Alvarenga ambos os casos são reais.
“Há uma correlação entre a situação de carência e a fraude. Estudos que eu fiz, mostram que quem recebeu dinheiro a troco de um voto foi também quem declarou um rendimento mais baixo. Por outro lado, os políticos conhecem esse lado de vulnerabilidade da população. Há o acasalamento perfeito entre quem quer dar e quem quer receber”.
Para mudar, o politólogo defende, no imediato, que a lei funcione, ou seja que haja investigação, que se levem os dados a tribunal e que se punam os culpados. “A partir do momento que houver a condenação dos autores desse ilícito, sejam políticos sejam eleitores, as pessoas poderão minimizar essas práticas. Não espero que acabem totalmente, porque outros tipos de crimes continuam também a existir, mas quando as pessoas sabem que há a probabilidade de serem castigadas pensam duas vezes antes de cometer a ilegalidade”.
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