PM quer debate alargado sobre regionalização

PorSara Almeida,8 ago 2012 23:00


O Primeiro-ministro, José Maria Neves, quer promover um amplo debate sobre a Regionalização e anunciou a organização, para breve, de uma cimeira alargada sobre o tema, "para que possamos consensualizar um modelo e, dela, produzir um Livro Branco da Regionalização".

O anúncio foi feito durante a sessão solene de instalação dos órgão municipais da Praia, que ocorreu ontem (8), no Auditório Nacional.

"Trata-se da mais profunda Reforma do Estado desde a Independência Nacional", considera o PM, e, portanto, além de exigir a formulação de consensos políticos e sociais, esta reforma deve ser "realizada com responsabilidade e profundo sentido do bem comum".

"A ideia"[da Regionalização], destaca o PM, "é dar mais autonomia e poder às regiões/Ilhas, bem coo integrá-las mais no desenvolvimento nacional e aprofundar direitos participativos dos cidadãos". Tal deve ser feito gradual e sustentadamente, defende.

Questões como a pouca população e escassez de recursos sobretudo financeiros, devem ser tomados em conta, assim como o "desenvolvimento equilibrado e sustentado com garantias de solidariedade inter-geracional e inter-regional".

"Regionalização com realismo, cautela e moderação", argumenta

O Governo entende ainda que "pelas extensas áreas dos municípios da Praia, de São domingos e de Ribeira Grande de Santiago, perspectivando melhor articulação de investimentos e de serviços de âmbito supra municipal, soluções organizacionais de escala e de âmbito mais avançado sejam encaradas a partir do prospecto da Região Metropolitana de Santiago Sul.

O PM destacou ainda que no horizonte futuro está ainda o trabalho, "com parcimónia e realismo", para a efectivação do Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia".

A Praia tem, aliás, como capital do País, um papel destacado na "Agenda de Transformação em curso" e tem de "ilustrar bem a transformação de Cabo Verde".

Assim, "ela terá de ser pensada e perspectivada a partir das metas do crescimento e da competitividade, da inclusão e da justiça social, da criação de oportunidades e da sua partilha por todos".

José Maria Neves salvaguardou ainda o desejo que as relações institucionais entre Governo e poder local sejam assertivas e solidárias.

"Temos de andar juntos", pautou ao longo do discurso.

Juntos num caminho para a resolução de problemas como a falta de água e a ineficiência energética, a criminalidade, o caos nos transportes, falta de casas de banho, na melhoria da infra-estruturação, da competitividade da cidade e da qualidade de vida dos munícipes.
Mas também na requalificação da orla marítima, na construção de um centro internacional de prestação de serviços nos domínios do turismo, banca, TIC e Cultura.

"São desafios que, por impreteríveis, exigem de nós mais colaboração, mais sintonia e articulação", diz.

Falando de um modo geral, em relação a todos os municípios, o PM considera que com o novo ciclo e nova dinâmica criados com as eleições autárquicas, há agora que "olhar em frente" e "melhorar o que tem que ser melhorado".

"Olhar em frente pressupõe dar mais conteúdo e significado à Lei-quadro da Descentralização (a que empresta mais fecundidade à Reforma do Estado e da Administração Pública), aos Novos Estatutos dos Municípios (as que propõem a parlamentarização do sistema municipal) e à Lei das Finanças Locais (a que integra a proposta de aumentar de 10% para 17% a participação dos municípios nas receitas do Estado)" e que o Governo propõe subir para 25% em 2016, disse.

A revisão do Código Eleitoral, nomeadamente a nível das incompatibilidades e impedimentos, limitação de mandato, responsabilização política das câmaras perante a assembleia municipal e a introdução do voto electrónico, são também desígnios do Governo, para os quais este pretende reunir uma vontade comum.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Sara Almeida,8 ago 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.