
Foi uma nega unânime, de representantes do patronato e dos trabalhadores, que o governo deve entender, dizem, como um alerta que há coisas que têm de ser melhoradas.
O cartão vermelho ao Orçamento de Estado para o próximo ano tem três razões fundamentais: a falta de discussão prévia do documento, os aumentos fiscais e a falta de soluções para ajudar as empresas em dificuldades.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, Paulo Lima, presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, explicou que vem sendo pedido, há anos, que haja um debate preliminar das linhas gerais do orçamento com todos os parceiros e não uma "discussão de um orçamento praticamente fechado".
"É preciso encontrar soluções para os problemas que afligem as empresas e temos de o fazer em conjunto, numa atitude de diálogo e não só de conversa. Conversamos muito, mas quando queremos aprovar documentos precisamos de estar desde a fase de diagnóstico até à parte da solução e não ser confrontados com uma solução e só depois discuti-la".
O agravamento do IVA, a Taxa de Turismo e a questão do aumento dos vistos, entretanto congelada pelo governo, são temas que estão a preocupar os empresários do sector e que levaram também ao chumbo do orçamento.
Por último, como sublinha Paulo Lima, faltam no orçamento medidas que possam mitigar a grave crise por que passam vários operadores.
"Há centenas de empresas cabo-verdianas com muitas dificuldades e não vimos nada que ajude a ultrapassá-las.
Uma grande fatia do empresariado, formal e informal, tem passado por situações muito complicadas, umas fechando as portas, outras em risco de encerrar e não vislumbramos qualquer programa de recuperação e apoio às empresas".
"Não estamos à espera de fluxos do financiamento do Estado, sabemos que não é possível, mas poderão haver políticas económicas, a aceleração de tomadas de decisões, porque, por exemplo, a questão do financiamento das empresas continua a ser um problema grave que não se consegue resolver".
Por isso, resume o presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, o governo deve olhar para este chumbo como um alerta dos parceiros sociais de que é preciso encontrar soluções para os problemas que afligem as empresas.
"É um sinal que há coisas que não estão bem e que precisam de ser vistas com mais cuidado. Somos constantemente abordados pelos nossos associados a falarem das dificuldades que têm passado".
Também Gualberto do Rosário, presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde e porta-voz do sector privado, após um encontro com o Presidente da República, esta segunda-feira, apelidou o Orçamento de Estado para o próximo ano de "inaceitável, injusto e imoral".
Segundo o mesmo responsável, as dificuldades que Cabo Verde enfrenta têm a ver, por um lado, com a "falta de reformas" e, por outro, com a "ausência gritante" de diálogo entre o Estado e o sector privado.
"Reclamamos também a necessidade da liderança do Governo, já que ela é insubstituível", frisou o porta-voz do sector privado, para quem o executivo tem que cumprir a sua função.
Gualberto do Rosário acusou ainda o Governo de apresentar uma proposta de Orçamento para 2013 que "não espelha" uma política de emprego.
"Não podemos ter um orçamento a pensar apenas nos cofres do Estado", declarou Gualberto do Rosário, que apelou à "serenidade, bom senso e patriotismo" antes da aprovação do OE.
Também Belarmino Lucas, presidente da Câmara do Comércio do Barlavento, ouvido pela RTC, afirmou que o OE para 2013 "não traz estímulos suficientes à iniciativa privada" e implica "um aumento generalizado da carga fiscal".
O chumbo do Orçamento de Estado não põe em causa o Acordo de Concertação Estratégica (ACE), assinado a semana passada, na Praia, porque, segundo os parceiros sociais, este acordo traz ganhos importantes como a apresentação das linhas gerais do orçamento, a apresentação de estudos de impacto de medidas que tenham a ver com questões fiscais, a criação da figura do provedor do contribuinte, o encontro de contas com a administração fiscal, a revisitação das leis laborais e a possibilidade do governo delegar às associações empresariais uma série de tarefas que estão nas mãos do Estado.
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