Parlamento: Horas de discussão para nenhuma conclusão

PorJorge Montezinho,2 fev 2013 0:10

De um lado a oposição, a pedir responsabilidades políticas, do outro o governo a dizer que pela primeira vez se fez um inquérito a um acidente com infra-estruturas. No meio, entre outras obras, a queda da ponte na Boa Vista, em Setembro do ano passado. Durante três horas, na Assembleia Nacional, debateu-se a interpelação que o MpD levou ao Parlamento para esclarecer questões e dúvidas relacionadas com a gestão de projectos de infraestruturas no país. No final, foram poucas as respostas esclarecedoras.

“Nada de novo”, resumia o deputado eleito pela Boa Vista, José Luís Santos, ao Expresso das Ilhas, no final da interpelação feita pelo MpD ao governo. Em cima da mesa, o relatório governamental sobre a queda da ponte da Ribeira D’Água, no dia 26 de Setembro do ano passado, que apontou responsabilidades para várias empresas, entre a construtora portuguesa MSF, e o próprio Governo.

 

“O relatório comprovou o que já tínhamos dito desde 3 de Outubro”, afirmou Santos, “a ponte caiu por causa de um conjunto de irregularidades cometidas na feitura da obra, uma obra sem concurso e feita na base de um esboço de projecto, imagine, uma obra daquela dimensão, uma ponte importantíssima onde passavam todos os carros da Boa Vista. Aquela ponte foi feita para cair e caiu efectivamente”.

Já na abertura do debate, o deputado Jorge Santos, também do MpD, também tinha apontado o dedo ao executivo liderado por José Maria Neves, que não esteve presente na Assembleia Nacional, ao dizer que “o relatório do inquérito sobre as causas e responsáveis deste grave incidente, vêm provar e ilustrar a incompetência e a irresponsabilidade deste Governo, na gestão de infraestruturas a nível nacional, durante a sua governação”.

O parlamentar democrata disse ainda que a gestão das infraestruturas pelo governo caracteriza-se pelo incumprimento do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.

“Está provado que este Governo não tem tido o rigor exigido por lei na organização das empreitadas de obras públicas, a nível da elaboração de estudos e projectos, da obrigatoriedade do lançamento do concurso publico, da assinatura obrigatória dos contratos de empreitada e da fiscalização das obras”.

Para Jorge Santos, esta prática “ilegal e de desresponsabilização” do Governo, na gestão das infraestruturas, tem permitido que “muitas obras públicas sejam executadas, sem concurso público, por ajuste directo, na base de esboços e anteprojectos inacabados, originando derrapagens orçamentais que ultrapassam, na maioria dos casos, os 25 por cento do custo global inicial da empreitada, prevista na lei”.

O também vice-presidente do MpD salientou que se estava perante casos de gestão danosa que lesam o Estado, “com fortes indícios de corrupção a todos os níveis de responsabilidade na administração das obras públicas, que implica forçosamente responsabilidades politicas, criminais e civis dos infractores”.

Pelos números apresentados pelo MpD, de 2005 a 2011 foram executados, sem concurso público, por ajuste directo, dezoito projectos de obras públicas (Portos, Aeroportos, Estradas, parques fotovoltaicos e parques eólicos), num valor global superior aos 18 milhões de contos.

Governo fala de “posturas diferentes”

Por seu lado, o executivo, da maioria PAICV, realçou o facto de “pela primeira vez”, se ter avançado para um relatório para averiguar as causas de um acidente com infraestruturas. “Já outras pontes caíram [numa alusão aos governos do MpD] e só nós é que fizemos um inquérito”, sublinhou a ministra da tutela Sara Lopes.

Para a governante, o importante é que no caso da ponte da Ribeira D´Água, houve tomadas de decisão e apuramento de responsabilidades. “Não estamos preparados para tudo com total segurança, mas podemos aprender com os erros”.

Sobre os responsáveis apontados pelo relatório, entre eles o antigo ministro das infraestruturas, Manuel Inocêncio, é que não houve uma palavra por parte do governo e dos deputados da maioria. Como responderam os parlamentares do PAICV, “a ponte caiu por causa de uma chuva nunca vista”.

Aliás, Armindo Maurício afirmou mesmo “preparem-se para novas quedas, porque agora temos infraestruturas”, completando a ideia ao dizer “caiu uma ponte, não o Carmo e a Trindade”.

Este foi outro dos argumentos usados pela maioria – a comparação entre a infraestruturação do país actual e a do tempo do governo do MpD. José Manuel Andrade, líder da bancada parlamentar do PAICV, acusou os democratas de “investirem contra a modernização”. Rui Semedo, ministro dos Assuntos Parlamentares, disse que o MpD “tem as obras atravessadas na garganta”. O deputado Arnaldo Andrade questionou à oposição “que estradas e aeroportos deixariam de construir”. E Felisberto Vieira, também parlamentar, afirmou que “as apreciações têm de ser honestas e não tresloucadas contra tudo o que faz este governo”.

A Ministra das InfraEstruturas disse ainda que o relatório sobre a queda da ponte vai ser analisada por uma equipa de juristas. O MpD vai avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Autoria:Jorge Montezinho,2 fev 2013 0:10

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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