A ausência de mulheres nos lugares de decisão é uma fragilidade que põe em causa o direito constitucional da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Esta é uma das observações feitas presidente da Rede de Mulheres Parlamentares (RMP), no âmbito da conferência “A Constituição e os Direitos das Mulheres”, que aconteceu esta quinta-feira (14).
Graça Sanches,que falava à imprensa pouco antes do início do evento, destacou que têm havido alguns melhoramentos em diferentes sectores no que toca à equidade de género, em geral, e direito das mulheres, em particular.
No entanto, a percentagem de mulheres no parlamento (16 deputadas em 72 assentos) e lugares de decisões fica aquém do desejável e será reflexo de que a igualdade de direitos e oportunidades consagrada na Constituição ainda não foi atingida.
Se a mulher tem tão baixa representatividade no parlamento é porque há alguma limitação e assim sendo, “estamos a falar de uma inconstituicionalidade. Se a Lei Mãe prevê que há essa oportunidade, esta tem que existir na prática”, analisa.
Ora, efectivamente as mulheres surgem em número razoável nas listas dos partidos, mas geralmente não estão colocadas em lugares elegíveis. O que urge mudar, não é pois participação feminina de forma quantitativa, “que já começa a existir”, mas “qualitativa”, defende.
“Queremos uma maior participação de mulheres no parlamento” e “vamos discutir com os partidos políticos, se não aumentarem as cotas nos partidos vamos avançar com a lei da paridade”, acrescentou Graça Sanches.
A necessidade de Políticas Públicas
Pretendeu-se com este evento aberto à sociedade civil, divulgar os pontos principais do que as leis, em particular a Magna Lei, “falam e retratam sobre aquilo que são os direitos das mulheres”.
A conferência foi moderada pelo deputado Aristides Lima (PAICV – poder) e dirigida pela vice-presidente da RMP, a deputada Joana Rosa (MpD-oposição) .
Também Joana Rosa considera que em termos de representatividade política a percentagem de mulheres parlamentares é demasiado baixa. Para a conferencista isso é um constrangimento causado por diversos factores, entre os quais se salienta a falta de políticas públicas que “quebrem barreiras” e permitam a sua presença nos “nos órgão de decisão e nos órgãos de direcção dos partidos políticos.”
Outros factores são, por exemplo, uma herança socio-cultural que remete as mulheres para uma certa timidez política.
Sobre a lei da paridade, Joana Rosa apresenta algumas reservas considerando que evolução equitativa deverá ser feita com o “quebrar das barreira” e não tanto pela imposição.
A mulher tem de ser “incentivada, ela tem que querer participar, ter voz, ter vez e fazer valer essa tal igualdade constitucional”, argumenta.
Mas, salvaguarda, “temos de continuar a falar de paridade, porque temos estudos que dizem que a caminhar desta forma só em 2040 é que teremos a verdadeira igualdade”.
A sessão de abertura desta conferência, que visou assinalar o o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e o Dia da Mulher Cabo-verdiana (27 de Março), foi presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos.
Durante a conferência abordaram-se documentos como a LOPE – a lei da organização politica do estado, a Constituição de 1980 e a de 1992 “ que trouxe um maior alento a igualdade, porque estabelece igualdade entre homem e mulher, e consagrou como sendo tarefa do Estado a promoção dessa tal igualdade”, sintetizou Joana Rosa.

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