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O líder do MpD, Carlos Veiga disse esta segunda-feira que discorda da leitura feita pelo Procurador-geral da República, Júlio Martins que criticou os advogados que são também deputados e que defendem casos de acusação de lavagem de capitais.
Carlos Veiga diz não perceber a razão de se criar uma incompatibilidade desse tipo e com esse argumento. “Com esse fundamento, sou absolutamente contra. Até posso admitir incompatibilidade para todas profissões liberais, com outro fundamento: que não se pode ser profissional intenso de actividades que exigem o esforço pessoal de cada um.”
Para Veiga é preciso discutir a questão das incompatibilidades, mas não é só com os advogados. “Entendo que quem é deputado profissional deve dedicar -se exclusivamente a essa actividade, não pode associa-la a outra que exige intensamente uma actuação dele próprio. Estou basicamente de acordo com a necessidade de incompatibilidade, mas não com esse fundamento”.
“Não estou de acordo é com este tipo de análise. Temos de abordar coisas globalmente, primeiro temos que perguntar se há ou não a presunção de inocência, perguntar se há ou não a necessidade de direito de defesa e temos perguntar se os advogados devem ser confundidos com as suas causas e o que está efectivamente na lei”, pronunciou.
O parlamentar questionou “e quando se começar a pedir para que os advogados não defendam os pedófilos, os assassinos, os ladrões?”.
Carlos Veiga sublinhou que se vai chegar a um ponto em que a profissão de advogácia não será necessária. “Não há direitos a defesa, pessoas são condenadas e acabou-se, até o dia que tocar em cada um de nós. Aí sim, cada um pedirá um advogado de certeza”, salientou.
“Na realidade trata-se de criar um estado de espírito na sociedade no momento em que se julga um processo importante, desvalorizando o que é direito de defesa. Parece que as pessoas estão a ser condenadas antes de serem julgadas. Se chegarmos a isso em Cabo Verde, antes de mais, quem vai perder é o país e a sua credibilidade”.
O deputado democrata realçou que o Estado de direito de Cabo Verde, um dos maiores factores de credibilidade, perderá se esse tipo de situações acontecer.
“Acho que devemos analisar as coisas com princípios coerentes e ver de facto o que está em causa, não tentar cavalgar ondas. E o que está em causa é o direito de defesa, um direito fundamental para a nossa constituição, portanto não acredito que essa seja a boa solução”, defendeu.
