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A primeira sessão legislativa da primeira legislatura, iniciada às 16:30 do dia 04 de Julho no salão da Câmara Municipal da Praia, completa 38 anos, com Isaura Gomes como a primeira mulher deputada eleita em Cabo Verde.
Segundo a acta assinada pelo primeiro presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), o falecido Abílio Duarte, a que a Inforpress teve acesso, os eleitos por todos os círculos eleitorais de Cabo Verde, num total de 56, reuniram-se para constituírem a primeira Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Nesta primeira sessão, que se prolongou até às 20:40, foi aprovado o texto da proclamação da independência da República de Cabo Verde, bem como a Lei da Organização Política do Estado (LOPE), uma espécie de Constituição da República, além da eleição, por aclamação, do primeiro Presidente da República, Aristides Pereira, (falecido) e do primeiro chefe do Governo, Pedro Pires.
Foi ainda nesta sessão que se aprovou a lei que atribui a Amílcar Cabral o título de Fundador da Nacionalidade cabo-verdiana.
De acordo com a acta de então, o texto da Proclamação da República de Cabo Verde foi “aprovado por aclamação”, enquanto a LOPE foi “por unanimidade”.
A Mesa da Assembleia foi eleita com a seguinte composição: Abílio Duarte (presidente), Olívio Pires (primeiro vice-presidente), Alexandre Ramos de Pina (segundo vice-presidente), Luís Fonseca (primeiro secretário) e Rolando Lima Bárber – Sr. Zuca (segundo secretário).
Dos 56 deputados, a farmacêutica Isaura Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente, era a única mulher entre os eleitos.
Na altura, foram também eleitos na lista única do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), hoje Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-actual partido no poder em Cabo Verde), dois padres: O frei António Fidalgo de Barros (círculo eleitoral de S. Lourenço-Fogo) e o frei Paulino Mateus de Andrade Pina (círculo eleitoral de Nossa Senhora de Ajuda-Fogo), sendo este último na qualidade de suplente.
Os deputados mais idosos eram Carlos de Lineu Soares Miranda e Manuel da Costa Barros (já falecidos) que foram escolhidos, juntamente com o membro do Secretariado Permanente do Conselho Nacional de Cabo Verde do PAIGC, Osvaldo Lopes da Silva, para integrarem a Mesa Provisória da ANP.
Ao dirigir a primeira reunião da ANP, Osvaldo Lopes da Silva pedira, na altura, que a imprensa abandonasse a sala da sessão, assim como todas as pessoas estranhas à Assembleia Nacional.
Na sua intervenção, na qualidade de presidente de Mesa Provisória, Lopes da Silva proferira um discurso próprio da época e que a Inforpress transcreve alguns trechos:”…nas vésperas da proclamação da independência nacional, nós os sobreviventes da grande tragédia do Povo cabo-verdiano, não podíamos deixar de recordar as centenas de milhares de irmãos nossos mortos de fome e estiagens sucessivas ao longo de cinco séculos de dominação colonial”.
“O nosso pensamento vai igualmente para o camarada Amílcar Cabral, principal artífice de todas as vitórias do nosso Povo”, declarara ainda Lopes da Silva, para quem os cabo-verdianos não iriam receber outras heranças do colonialismo, senão as “ribeiras e as montanhas ressequidas e nuas”.
Depois de ler a acta de apuramento geral dos resultados das eleições realizadas em Junho, Osvaldo Lopes da Silva anunciara que durante as operações eleitorais “não se verificaram quaisquer reclamações ou protestos com referência a boletins de voto”.
A Comissão Eleitoral fora integrada por Raúl Querido Varela (actualmente juiz do Supremo Tribunal de Justiça), que a presidira, e os vogais Renato Cardoso, José do Rosário Gomes de Almeida Cardoso, José Aureliano Duarte Ramos e o secretário João Baptista Rodrigues.
Entretanto, após a eleição da Mesa definitiva, o recém-eleito presidente da Assembleia Nacional Popular, Abílio Duarte, declarou aberta a primeira sessão da ANP, com todos os deputados a prestarem, de pé, o juramento.
A sessão é suspensa por uns instantes e o presidente da ANP convida os jornalistas a abandonarem a sala, porque, segundo ele, os deputados iam começar os trabalhos.
Depois de a imprensa deixar a sala da sessão, Abílio Duarte chama os convidados de honra Francisco Mendes (Chico Té), comissário principal da República da Guiné-Bissau, e João Bernardo (Nino) Vieira, comissário de Estado das Forças Armadas e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, a ocuparem lugares na mesa.
No dia 5 de Julho de 1975, Abílio Duarte fez ouvir a sua voz no Estádio da Várzea, Praia, perante milhares de pessoas: “Povo de Cabo Verde, hoje, 5 de Julho de 1975, em teu nome, a Assembleia Nacional de Cabo Verde proclama solenemente a República de Cabo Verde como Nação Independente e Soberana”.
Assim, há 38 anos, nascia em África um novo país, depois de 500 anos sob o domínio colonial português.
