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O ex-ministro Manuel Inocêncio Sousa considera que a comissão de inquérito para apurar as causas da queda da ponte na Boa Vista “errou” ao apontar a existência de um contrato sem visto do Tribunal de Contas como irregularidade.
O antigo ministro das Infra-estruturas e Transportes falava esta sexta-feira, aos jornalistas no término da audição à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre a Gestão das Empreitadas de Obras Públicas do Estado no período entre 2001 e 2012 que acontece na sequência da queda da ponte da Ribeira d’Água, na ilha Boa Vista, provocada pelas fortes chuvas de Setembro do ano passado.
Sobre a queda da ponte da Boa Vista, o engenheiro revelou que, pela primeira vez, teve a oportunidade de apresentar a sua visão desta questão à CPI, mas que não vai poder avançá-las à Comunicação Social, afirmando entretanto que “não há nenhuma espécie de ilegalidade no procedimento relativo à contratação e execução da ponte”.
“Não tenho nenhuma responsabilidade”, respondeu peremptoriamente aos jornalistas, reiterando que “não há nenhuma irregularidade no processo”.
No relatório apresentado ao Ministério das Infra-estruturas e Transportes, a comissão de inquérito apontava que as dificuldades encontradas, no que toca ao acesso à documentação relativa à execução da obra, têm a ver com o facto de “o contrato de empreitada ter sido formalizado ignorando um preceito legal”, que é o visto do Tribunal de Contas.
“O que eu disse à comissão [CPI] é que, o que foi apresentado como irregularidade, ou ilegalidade, no processo era a existência de um contrato sem visto do Tribunal de Contas e é um erro da comissão de inquérito constituída pelo Ministério das Infra-estruturas e Transportes”, respondeu o engenheiro ao ser abordado pelos jornalistas.
O antigo governante, que diz “estar”, e “sempre ter” estado, de “consciência tranquila”, assegurou ainda que geriu o sector das infra-estruturas do país durante oito anos, “sempre na linha do cumprimento da legalidade na gestão das empreitadas das obras públicas”, tendo a sua equipa feito “um bom trabalho” e agido “com transparência”.
“Tive esta oportunidade de aqui prestar esclarecimentos sobre matérias que estão em discussão, análise e avaliação. Espero ter podido contribuir para uma clarificação objectiva das situações que a comissão tem em mãos”, afirmou.
A CPI, que tem igualmente na agenda a construção da estrada Sal Rei à Bufareira, ampliação e remodelação do Aeroporto da Boa Vista e a construção da expansão do Porto de Sal Rei – 1ª Fase, além de Inocêncio Sousa, pretende ouvir ainda hoje o presidente dos Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), Mário Paixão, e o antigo director geral das infra-estruturas, Carlos Dias.
A CPI de Gestão das Empreitadas de Obras Públicas do Estado foi criada a pedido do Movimento para Democracia (MpD-oposição) e é presidida pelo deputado e antigo presidente do partido, Jorge Santos.
