Governo recua na lei da nacionalidade

PorJorge Montezinho,27 nov 2013 17:23

O governo suspendeu a lei da nacionalidade. Este diploma propunha uma medida excepcional, atribuir a nacionalidade a todos os que tivessem um passaporte nacional apesar de não estarem inscritos no registo civil cabo-verdiano.

 

O tema tinha provocado polémica na sessão de terça-feira, principalmente depois do deputado do PAICV Arnaldo Andrade ter informado que havia milhares de descendentes de cabo-verdianos nesta situação.

Agora, volta tudo à estaca zero, uma interrupção que não surpreendeu a deputada do MpD Filomena Gonçalves.

“O governo deu razão ao MpD, esta proposta não estava em condições para ser aprovada. Porque vem tentar legalizar situações de ilegalidade. Foram emitidos milhares de passaportes a pessoas que não fazem parte da base de dados de cabo-verdianos e o governo queria legalizar a situação dessas pessoas mesmo que tivessem passaportes caducados. Para o MpD passaporte e nacionalidade são coisas sagradas”, disse à RCV.

O deputado do PAICV Arnaldo Andrade, entretanto, explicou que o artigo controverso servia para criar uma norma transitória para resolver um problema que existe há 37 anos.

Deve seguir-se uma nova proposta “negociada calmamente longe e dos microfones, principalmente pelos cabo-verdianos que esperam uma solução”.

Solução que nunca surgirá antes de 2014, disse o Ministro da Justiça, José Carlos Correia. Ao mesmo tempo, o governante anunciou algumas medidas para acelerar as respostas aos pedidos de nacionalidade cabo-verdiana.

“O que vamos fazer de imediato é reforçar a equipa da Conservatória dos Registos Centrais para podermos responder mais rapidamente aos pedidos. Vamos também reforçar o número de conservadores”, disse.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,27 nov 2013 17:23

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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