O governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro a conceder ao IFH um aval no montante de um milhão de contos com o objectivo de garantir a emissão de novos títulos obrigacionistas através da Bolsa de Valores de Cabo Verde. A informação saiu no Boletim Oficial nº 64, de 27 de Novembro.
Este valor servirá para cobrir os 10 por cento do financiamento do projecto Casa para Todos e o pagamento do anterior empréstimo obrigacionista contraído pela Imobiliária Fundiária e Habitat, SA.
Quando o governo lançou o programa Casa para Todos iniciou a sua operacionalização através de uma linha de crédito com Portugal, no valor de 220 milhões de euros (22 milhões de contos), num contrato assinado em Janeiro de 2010. Em contrapartida, o Estado cabo-verdiano garantia 10 por cento do financiamento do projecto.
Desde 2011, o IFH passou a ocupar-se de toda a gestão corrente do programa. Assim, a 15 de Julho deste ano, foi assinado o acordo de retrocessão, que transmitiu para o IFH a posição contratual do Estado e consequentemente a obrigação de financiar os respectivos 10 por cento, cujo valor absoluto é, neste momento, de 580 mil contos.
Entretanto, em Janeiro de 2014 vencerá a obrigação, no valor de 420 mil contos, referente à amortização do empréstimo obrigacionista contraído para o projecto de urbanização Palmarejo Grande.
Como se lê no B.O., “estas obrigações urgentes, associadas a outra de menor monta, requerem uma capacitação financeira no montante de um milhão de contos. A via mais aconselhada de o conseguir será através da emissão de um novo empréstimo obrigacionista”.
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