Governo culpa MpD pela inviabilização da lei da nacionalidade

PorAndré Amaral,29 nov 2013 11:00

Governo estranhou atitude do MpD e considera que o partido quer inviabilizar “uma iniciativa que traria tantos benefícios para os cabo-verdianos em geral e para os que vivem fora do território nacional, em particular”.

A proposta de lei que o governo apresentou no parlamento previa que fosse atribuída a nacionalidade cabo-verdiana “atribuir oficiosamente a nacionalidade cabo-verdiana aos indivíduos nascidos no estrangeiro, aos quais foram atribuídos passaportes cabo-verdianos, sem na verdade terem o seu nascimento inscrito no registo civil cabo-verdiano” foi argumento que não convenceu os deputados da maior bancada da oposição MpD.

O deputado da maioria Arnaldo Andrade reconhece que são milhares descendentes de cabo-verdianos cidadãos com ligações espalhados pelo mundo fora, nessa situação, ao mesmo tempo que Orlando Dias, do MpD, exigia do governo explicações em como a administração cabo-verdiana atribuiu passaportes a indivíduos sem passar pelos registos centrais, ou seja, sem obedecer o processo normal para se obter a nacionalidade cabo-verdiana. E com o agravante de que essas pessoas passaram a ter direitos, como por exemplo, votar na escolha dos governos e do Presidente da República.

Para a oposição, esta é uma forma de “branquear” a ilegalidade que a administração cabo-verdiana cometeu, com dois pontos num artigo do diploma apresentado (33º), onde diz no número 1 que “É atribuída a nacionalidade cabo-verdiana aos indivíduos no estrangeiro portadores do passaporte cabo-verdianos, ainda que caducado, sem terem o seu nascimento inscrito no registo civil cabo-verdiano, quando sejam parentes na linha recta até o segundo grau de nacionais cabo-verdianos de origem”, para no ponto seguinte acrescentar que a “atribuição da nacionalidade nos termos do número anterior implica a imediata transcrição do nascimento a das demais vicissitudes registais nelas documentadas nos competentes livros da Conservatória dos Registos Centrais, sem quaisquer outras formalidades”.

Trocado por miúdos. A administração fez o expediente de atribuir a cidadãos, passaportes antes de estes estarem inscritos nas Conservatórias, sem as Cédulas de nascimento, nem Bilhete de Identidade, etc, etc. Sem burocracia.

Governo estranha atitude

Afirmando que a proposta de lei se adapta à realidade actual do país “, marcada pela circulação de pessoas e por uma forte componente de emigrantes”, o ministério das comunidades ainda que “uma nova Lei da Nacionalidade é, para além de expectativas, uma reivindicação dos cabo-verdianos em todos os continentes”.

Defendendo que a proposta de lei apresentada, “para além de mais flexível para dar resposta concreta e directa a alguns constrangimentos que têm afligido as nossas comunidades emigradas”, é também “mais exigente e precisa no que diz respeito às regras de aquisição da nacionalidade por parte de estrangeiros”.

O Governo viu-se obrigado a suspender a sua Proposta, uma vez que não houve entendimento com o maior partido da oposição (MPD) quanto a alguns aspectos da Proposta, sobretudo o previsto no Artigo 33º, relativo à possibilidade de atribuição da nacionalidade cabo-verdiana aos indivíduos nascidos no estrangeiro, já portadores de passaporte cabo-verdiano.

A Lei da Nacionalidade é das iniciativas legislativas que exigem aprovação por parte de 2/3 de deputados, pelo que o não acordo com o MPD inviabilizou a sua aprovação, tendo o Governo pedido a suspensão. 

Tendo em conta a importância e a necessidade de uma Lei de Nacionalidade actual e que se adapte à nova realidade do país, o Governo pretende rever e retomar a Proposta, oportunamente, estranhando o facto de o MPD ter recusado colaborar na viabilização de uma iniciativa que traria tantos benefícios para os cabo-verdianos em geral e para os que vivem fora do território nacional, em particular.

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Autoria:André Amaral,29 nov 2013 11:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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